Hoje, dia 28/04/#2017 o Brasil ficou dividido. Muitos foram às ruas protestar contra a #reforma trabalhista e da Previdência, sabendo exatamente o que queriam, enquanto outros não sabiam qual o motivo da paralisação. A causa das manifestações foi a proposta de lei já aprovada pela Câmara, que agora, segue para aprovação do Senado, e tem alguns pontos polêmicos. entenda os principais pontos da Reforma Trabalhista.

Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista muda muitos pontos, para as empresas, sindicatos e principalmente para os trabalhadores. Segue alguns exemplos:

Férias

Com as mudanças, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles seja de pelo menos quinze dias corridos.

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E, claro, deverá ser um acordo entre os funcionários e a empresa. O que ocorre hoje é a divisão de no máximo dois períodos não podendo ser menor que dez dias.

Intervalo

O intervalo de descanso e refeição dentro das oito horas normais trabalhadas também está na proposta. A mudança trata do tempo mínimo de descanso. Hoje, o mínimo de descanso é de uma hora e no máximo de duas horas. A proposta de lei prevê a negociação da pausa, desde que seja respeitado o tempo mínimo de descanso que passa para 30 minutos.

Trabalho remoto

Na legislação trabalhista atual não há nenhum tratamento para o trabalho remoto. A proposta de lei prevê que as duas partes, empregados e empregadores, possam firmar um contrato incluindo os custos, além da mão de obra, dos equipamentos utilizados, e outros gastos que envolvem o trabalho.

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Demissão

A Reforma Trabalhista trata também de uma modalidade nova de rescisão. Muitas empresas fazem o famoso "acordo" com o funcionário, devendo assim pagar somente o aviso prévio e os valores relativos aos dias trabalhados, sendo que a multa dos 40% referente ao saldo do FGTS o funcionário devolve para a empresa. Em troca, ele poderá sacar seu FGTS e receberá o seguro-desemprego. Com a reforma, patrão e empregado poderão entrar em acordo e extinguir o contrato de trabalho. Assim, deverá ser pago somente metade do aviso prévio, metade da multa de 40% referente ao saldo do FGTS. E o empregado terá direito de movimentar somente 80% do seu FGTS, e não terá direito ao seguro desemprego.

Contribuição Sindical

A contribuição sindical hoje é obrigatória, sendo descontada em folha de pagamento o valor equivalente a um dia do salário do trabalhador uma vez ao ano. Com a reforma, esta contribuição passa a ser opcional. #Manifestação