O juiz Alcides Lima, da 10ª Vara Federal do Estado do Ceara, decidiu pela revogação da liminar que beneficiava os consumidores de passagens áreas, quanto ao não pagamento de bagagens que são transportadas em voos.

No despacho, o magistrado causou polêmica ao declarar que as novas regras para as bagagens são benéficas aos consumidores, uma vez que amplia a quantidade de bagagem que poderá ser transportada na mão sem acréscimo de valores. E ainda prevê que os passageiros paguem um valor proporcional, referente apenas pela quantidade de bagagem despachada que será transportada durante a viagem. No entendimento dele, esta prática adotada pelas empresas aéreas de cobrança de bagagem não se trata de venda casada e é uma atitude considera correta.

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É necessário ressaltar que conforme as novas normas implementadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as companhias aéreas ficam com mais autonomia para tomar decisões e podem cobrar taxas adicionais pelas bagagens despachadas, tanto em voos nacionais quanto internacionais, sendo que o limite de peso para bagagem que será transportada na mão sofreu um acréscimo de cinco para 10 quilos para cada passageiro.

Até o momento não é cobrada taxa extra por este serviço, sendo que o custo pelo transporte de bagagem é embutido no valor final cobrado pelos bilhetes de todos os passageiros, independente da quantidade de bagagem que cada um transporta individualmente, ou seja, todos os consumidores pagam pela bagagem total que é levada em cada voo. Isso irá mudar com as novas regras.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) se manifestou através de um comunicado formal, no qual afirma que essa decisão do magistrado de cassar a liminar, pode ser considerada como um avanço nas relações entre empresas e consumidores e traz benefícios tanto para passageiros quanto para companhias aéreas.

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A entidade entende que dessa forma quem mais sai lucrando são os próprios consumidores do transporte aéreo, pois pagarão apenas pelos serviços que de fato estiverem utilizando da empresa. As companhias terão maior possibilidade de oferecer um serviço de maior qualidade com um preço justo, além de poderem fazer mais ofertas, com tarifas diferenciadas de acordo com necessidade de seus clientes.

A nova regra também visa que as companhias passem a ter condições de competir mais entre si e, dessa forma, oferecer tarifas diferenciadas para conseguir mais clientes e nesse jogo quem mais tem a ganhar é o próprio consumidor, que terá mais opções de serviços. #viagens