A Câmara dos Deputados agendou para terça-feira (18) a apresentação do relatório final da polêmica Reforma da Previdência (PEC 287/2016). Em seguida, o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia será apreciado e votado na Comissão Especial da #Reforma da Previdência.

O relator Arthur Maia adiantou alguns pontos que constarão do relatório, como a eliminação da idade mínima para que o trabalhador ingresse na regra de transição da proposta de Previdência apresentada pelo #governo federal, ou seja, 45 anos para mulheres e 50 para homens.

Constarão, também, as mudanças quanto às regras de aposentadorias especiais para professores e policiais, benefícios assistenciais, pensões e trabalhadores rurais; foram remetidas para os estados e municípios estabelecerem novas regras de aposentadoria para parcela dos professores e policiais; desvincular do salário mínimo pensões, benefício assistencial; uma pessoa não pode acumular dois benefícios (aposentadoria e pensão por morte); a não equiparação da idade mínima do trabalhador rural com a do urbano.

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Homens e mulheres continuam definidos com a mesma idade (65 anos) para poder se aposentar. Este ponto tem sido muito criticado por parlamentares, juristas, movimentos sociais, entre outros. A permanência desta igualdade de idade, segundo críticos, significa uma crueldade com as mulheres. Elas são descriminadas no mercado de trabalho, têm salários menores dos recebidos pelos homens nos mesmos cargos, entre outras desvantagens.

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) realizou, na terça-feira (11), o debate "Direitos Humanos e Previdência", no Auditório da Escola da Ajuris, em Porto Alegre (RS). No evento, o senador Paulo Paim disse que o governo federal recuou na Reforma da Previdência, mas não disse como se dará. "Nós vamos fazer tudo para enterrar essa reforma", garantiu o senador.

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Paim, que protocolou a CPI da Previdência em 21 de março, disse que o povo quer transparência quantos aos recursos apurados pela Previdência Social e que esta não é deficitária como afirma o governo e outros defensores da reforma. Disse, ainda, que a CPI mostrará que a Previdência não tem déficit. Ele fez uma crítica quanto aos reais interesses por trás da reforma: "A Previdência não é do mercado financeiro, a Previdência é do povo brasileiro”.

O jornal Brasil de Fato, edição da terça-feira (11), publicou um artigo do senador Paulo Paim intitulado "Previdência: a classe média na antessala do inferno de Dante". O senador mostrou que a classe média, em função de investir primeiro nos estudos para depois procurar empregos bem posicionados, será altamente prejudicada pela reforma que define 49 anos de contribuição ininterrupta para se ter direito ao benefício integral.

De outra forma, os jovens pobres sofrerão para concretizar o sonho de melhores estudos, inclusive a formação universitária.

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Por exemplo, o jovem que quiser ter uma aposentadoria em 100% do valor médio do salário, terá que começar a trabalhar aos 16 anos, ter idade mínima de 65 anos e 49 de contribuição. A aposentadoria fica utópica.

Na segunda-feira (10), o presidente da Ajuris, Gilberto Schüfer, em entrevista à Rádio Gaúcha, disse que a PEC 287/16 significa "o desmonte da Previdência e se preocupa unicamente com o mercado financeiro e não com o cidadão" e que a Previdência não está em déficit.

Mostrou que o governo desvia 30% dos recursos do sistema previdenciário por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para, entre outras coisas, pagar juros da dívida pública.

Ainda sobre o recuo do governo em relação a alguns pontos da reforma, o deputado Carlos Zarattini disse que tais alterações são "jogadas política" do Executivo para reconquistar apoios à reforma. “O povo não acredita nessas propostas do governo, e temos certeza que isso vai influenciar os deputados a votarem contrariamente ao texto”, avaliou.

A próxima semana promete, então, o início de um novo round da luta entre os favoráveis e contrários à Reforma da Previdência. Em 28 de abril, as centrais sindicais prometem greve geral. #CPI DA Previdência