A edição extraordinária desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU) trouxe publicada, na sua primeira página, a revogação do decreto do presidente Michel Temer que permitiu, ontem (24), a atuação das Forças Armadas contra manifestantes, nos prédios da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Michel Temer baixou medida após incêndio no Ministério da Agricultura. Os manifestantes protestavam contra o governo, que vem propondo medidas impopulares, e a corrupção sistêmica na gestão Michel Temer. No tumulto, policiais e manifestantes se enfrentaram, resultando em pelo menos 49 pessoas feridas.

Temer usou prerrogativa Constitucional para garantir a lei e a ordem

No mais alto cargo do País, Temer usou de prerrogativa do Capítulo II – Das Forças Armadas, artigo 142 da Constituição Federal.

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As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica. O texto diz ainda que são instituições nacionais, organizadas nos princípios da disciplina e regidas sob a autoridade suprema do presidente da República, em defesa da Pátria, dos poderes constitucionais, mantendo a lei e a ordem.

Em meio a tumulto de Brasília, deputados aprovaram seis medidas provisórias

Segundo o site G1.globo, contrários à decisão de Michel Temer, que decretou o uso das forças extremas contra os manifestantes, deputados da oposição, de partidos como PT, PSOL, PDT, PC do B, Rede e PMB, abandonaram a sessão em que foram votadas sete medidas provisórias, sendo que na semana passada foram necessárias 13 horas para votarem apenas duas dessas medidas.

Entre as medidas aprovadas, estão a proposta que impõe regras para regularidade de terras da União, ocupadas na Amazônia Legal, e disciplina nos procedimentos para a regularização fundiária urbana, anulando as regras atuais; e aumento de carências para concessão de auxílio doença da aposentadoria por invalidez e do salário maternidade, se o segurado perder condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e depois retomá-la.

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Bônus para médicos peritos do INSS que diminuírem o número de auxílios concedidos há mais de dois anos também está previsto no texto.

Pedro Mabel é o quarto ministro a abandonar o governo Temer

Após a saída de José Yunes, Tadeu Fillipelii e Rodrigo Rocha Loures, Sandro Mabel é o quarto deputado a se desvincular do governo Michel Temer. Pesa contra ele revelação pelos delatores da Lava jato, Joesley e Wesley Batista, de que teria se beneficiado com R$ 10 milhões, para favorecer a Odebrecht e a Andrade Gutierrez no processo licitatório da usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. Já o ex-deputado Rocha Loures afirmou hoje (25) ter entregue, em juízo, a quantia de R$ 35 mil, do total que faltava dos R$ 500 mil, da mala que ele recebeu no restaurante nos Jardins, que seria propina da JBS.

OAB leva à Câmara o 16º pedido de impeachment de Michel Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje (25), na Câmara dos Deputados, o 16º pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer.

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Enquanto isso, a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vem sendo cotada para a presidência da República, numa possível vacância no cargo. Juntamente com ela, estão os também ministros do STF, Nelson Jobim e Gilmar Mendes. #delatores #ministra Carmem Lúcia #Impeachment