O ex-ministro #José Dirceu, teve sua prisão preventiva revogada pelo Superior Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, dia 2. Detido desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula teve sua liberdade provisória determinada após decisão por 3 votos a 2 da Segunda Turma do STF.

A decisão de conceder o habeas corpus solicitado pela defesa de Dirceu foi aprovada pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que aceitaram o argumento de que os quase dois anos em que acusado está detido ultrapassam o período de prisão preventiva.

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Votaram contra a decisão os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relator do processo.

Dirceu teve sua prisão preventiva determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da chamada Operação #Lava Jato. O ex-ministro foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na chamada Ação Penal 470, responsável pelo julgamento do chamado processo do #Mensalão.

No argumento em que solicitou o habeas corpus, a defesa do ex-ministro declarou que Dirceu tem mais de 70 anos e que não apresenta riscos à Justiça. Em virtude da liberdade provisória, Dirceu deverá arcar com outras medidas cautelares a serem determinadas pela Justiça. Entre as opções possíveis estão o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigatoriedade de se apresentar à Justiça a cada período de tempo determinado por decisão judicial.

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O petista também responde a outras acusações na Justiça. Ainda nesta terça-feira, o Ministério Público Federal apresentou uma nova denúncia em que afirma que Dirceu recebeu propina das empreiteiras Engevix e UTC entre os anos de 2011 e 2014. As informações foram veiculadas pela Agência Brasil.

Votos

Favorável à permanência de Dirceu na cadeia, Edson Fachin declarou em seu voto que a prisão provisória deve levar em conta a gravidade dos crimes cometidos pelo acusado, e não o tempo de prisão preventiva cumprido. Para ele, os crimes atribuídos ao petista são graves, o que justifica a manutenção de sua prisão no complexo paranaense.

Também contrário ao habeas corpus, o ministro Celso de Mello declarou que os atos imputados a José Dirceu são suficientes para a manutenção da prisão preventiva, concordando com os argumentos apresentados pelo juiz Moro na ocasião de sua determinação pela prisão do ex-ministro.

Já para Dias Toffoli, a decisão do juiz Sérgio Moro de antecipar a prisão preventiva de Dirceu descumpriu preceitos legais que determinam que um acusado só deve ser detido após julgamento em segunda instância.

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No caso dos crimes atribuídos à José Dirceu, a condenação até o momento só foi realizada em primeira instância. Para Toffoli, a decisão de Moro seria antecipação de pena.

Lewandowski também votou a favor da soltura de Dirceu, alegando que a gravidade dos crimes pelos quais o ex-ministro é acusado não são o suficiente para o cercearem de sua liberdade antes de condenação em segunda instância. Para o ministro, a gravidade não dos delitos não é suficiente para a decisão de manter sua prisão preventiva.

Responsável pelo voto decisivo que determinou o habeas corpus de Dirceu, Gilmar Mendes também endossou o argumento de que a prisão preventiva não pode ser determinada antes das condenações finais nas instâncias judiciais. Ele também reiterou que as decisões judiciais do STF e da Justiça brasileira não podem ser determinadas pela opinião pública, mas sim pela legislação.

“Não é clamor público que recomenda a prisão processual", disse Mendes, citando ainda que não é momento para "ceder ao retrocesso".