Tudo começou em 2012 na cidade de Colíder, em Mato Grosso. Informado pelo Conselho Tutelar da região que estaria ocorrendo tráfico de drogas em determinada localidade, o delegado Sérgio Ribeiro ordenou a vigilância de alguns suspeitos e posteriormente liderou a operação na casa de um deles. Na residência foram encontrados três adolescentes e dois adultos. No local foram apreendidos 3 kg de droga: cocaína, craque e maconha, além pasta base usada na produção de cocaína. Também foi apreendida uma quantidade não informada de dinheiro, munições de armas de 4 calibres diferentes e uma arma de uso restrito.

Como menores de idade são proibidos de dividirem cela com maiores de 18 anos e em Colíder não existe uma unidade exclusiva para menores, o delegado tentou uma vaga para os adolescentes em outras cidades, mas sem sucesso.

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Tanto os menores de idade quanto os adultos presos em flagrante. Os adultos ficaram presos e os menores foram liberados em menos de 24 horas por ordem da juíza de plantão. O promotor do caso, que tem a função de acusar os suspeitos, apoiou a decisão de soltar os adolescentes. Ambos concordaram que o tráfico de drogas ou a posse de arma de fogo por si só não seria razão suficiente para a internação de um menor.

Este fato gerou a revolta do delegado, que soltou o verbo no Programa Cadeia Neles, da afiliada da TV Record, afirmando que não iria mais se dar ao trabalho de apreender menores de idade: "Daqui para frente a #Polícia não vai mais prender menores. Quem quiser que procure o Fórum, a juíza ou o promotor. Não adianta a Polícia Civil e a Polícia Militar gastarem tempo e dinheiro público para prender, que eles (os magistrados) soltam".

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O caso é de 2012, mas voltou a circular nas redes sociais após um trecho da entrevista ser compartilhada pelo deputado federal Jair #bolsonaro (PSC-RJ) em suas redes sociais na tarde desta sexta-feira (28) e provocar discussões acaloradas. Confira abaixo a postagem do deputado:

Nos comentários, as pessoas se dividiram: muitos apoiaram o deputado por dar publicidade ao vídeo, outros o criticaram por acreditar que a apreensão dos adolescentes em nada ajudaria, pois a medida apenas aumentaria o sofrimento e revolta dos jovens. Um terceiro grupo, por outro lado, apoia o deputado, mas diz que o Judiciário não deve ser responsabilizado, já que os juízes apenas cumprem a lei, cabendo ao Legislativo a responsabilidade de criar leis mais rigorosas.

O deputado Jair Bolsonaro é conhecido por criticar a atuação fraca do Judiciário e do Legislativo no quesito segurança pública. Dos últimos dez vídeos postados em sua página no Facebook, cinco abordavam esse tema. Neles, ele defende o trabalho da polícia, prega punições firmes para infratores independente da idade, elogia o Exército, critica a truculência do MST (Movimento dos Sem-Terra) e presta homenagem a policiais mortos em combate.

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Na época em que as declarações foram dadas, o delegado foi chamado para prestar esclarecimentos na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O convite partiu do então deputado estadual Emanuel Pinheiro, do PMDB. Esta não foi a única vez que uma decisão judicial gera uma grande repercussão. Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o roubo de celular não seria considerado crime [VIDEO] caso o valor do aparelho não seja muito alto.

Confira o vídeo do delegado na íntegra:

Após a polêmica a juíza Ana Paula Gomes de Freitas se viu forçada a fazer um pronunciamento e deu uma coletiva de imprensa. Ela afirmou que o delegado não tinha deixado claro nos autos que os menores eram reincidentes. Além disso, em caso de apreensão por crime que não envolva violência ou grave ameaça, os menores não estariam sujeitos à internação, por isso, ela teve que liberá-los.

Em relação a declaração do delegado de que não iria mais apreender menores infratores, a juíza foi taxativa. Afirmou acreditar que o delegado Sérgio usou aquelas palavras em um momento de exaltação e que ele não tinha o direito de fechar os olhos para as infrações cometidas por menores. Declarou ainda que, caso ele se recusasse a agir, estaria cometendo o crime de prevaricação.

A juíza citou ainda que, apesar de não gostar, é obrigada a cumprir a lei, como qualquer outro cidadão. A lei nesse caso determina que os menores devem ser julgados e, caso o crime não envolva violência ou não tenha sido praticado reiteradas vezes, devem ser soltos em no máximo 24 horas. Citou ainda que se ordenasse a prisão de um menor por motivo tão pequeno, poderia receber sanções administrativas, até mesmo ser aposentada compulsoriamente, ou seja, perder o cargo. #Justiça