Em dezembro de 2004, foi aprovada a Lei da Acessibilidade, decreto 5.296/04, que na verdade é um regulamento das leis 10.048, de 8 de novembro de 2000, que prevê a prioridade as pessoas especificas, e a 10.098, de 9 de dezembro de 2000, que prevê normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Mas a Lei da Acessibilidade tem que estabelecer em normas gerais e básicas que são critérios no país para melhorar a acessibilidade.

A legislação, no caso, é bastante ampla para incentivar as cidades a serem mais acessíveis. Essa lei prevê que todos os ônibus urbanos, depois de 2004, devem ser totalmente adaptados.

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Segundo o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), as adaptações dos ônibus devem ser rígidas e já começam com o selo da acessibilidade, que deve estar no para-brisa da frente, para indicar que aquele ônibus é acessível.

Nos ônibus rodoviários, esse selo deve indicar que o veículo é acessível e só deve ser usado para esse fim. Assim como os ônibus urbanos deverá somente ser colocado em veículos de piso baixo, ou que tenha elevadores para embarcar e desembarcar. Ao que parece, muitos esses ônibus não têm a manutenção necessária para a segurança das pessoas com deficiência.

As manutenções, se não forem feitas de modo adequado, os elevadores podem quebrar com um usuário cadeirante em cima, o que pode ocasionar um #Acidente grave com ele e com seu acompanhante. Foi o que aconteceu com uma mãe e seu filho cadeirante em Guarulhos, na Grande São Paulo.

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O elevador do veículo em que estavam cedeu com os dois em cima do elevador. Segundo o vídeo que a mãe do cadeirante gravou, o motorista e o cobrador fizeram todos os procedimentos necessários para o desembarque e não tiveram culpa pelo acidente.

O elevador do veículo da Empresa Vila Galvão, linha Bela Vista, cedeu e tanto a mãe quanto o cadeirante caíram no chão. A mãe disse que o tombo foi tão grande que ela pensou que tinha morrido e ele, o cadeirante, quebrou quatro dentes e dois foram arrancados. No vídeo, a mãe apela ao prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa (Guti), para tomar providências cabíveis.

Não é o primeiro vídeo que mostra esse tipo de problema. Um outro vídeo feito em Salvador (BA) mostra uma mãe tentou embarcar com a filha cadeirante e foi impedida pelos passageiros que ali estavam. A lei garante que o espaço destinado aos cadeirantes devem ser respeitados, para os cadeirantes puderem embarcar e usarem quando quiserem. A lei também garante a manutenção para não acontecer o que aconteceu com a mãe e seu filho. Veja o vídeo com o depoimento do caso em Guarulhos:

#Onibus