Em tempos de crise política e econômica e, principalmente, pela crescente falta de segurança pública no Brasil, muitos brasileiros pensam em deixar o país. A tarefa, porém, não é fácil, devido às exigências, dificuldades e custos de #Imigração. Pois mesmo antes desta notícia que deverá atrair muita gente, já residem no pequeno país vizinho quase 13 mil brasileiros, de acordo com o senso de 2011.

Visando facilitar a circulação entre as fronteiras, na última sexta-feira (7), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o novo acordo firmado entre os dois países integrantes do Mercosul. Com as novas determinações, não será mais necessário para cidadãos brasileiros e uruguaios obter vistos temporários de residência.

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A partir de agora, cidadãos de ambos os países terão facilitados os trâmites para imigração, com a solicitação direta do visto de residência permanente, dispensando o tempo, anteriormente exigido, de residência temporária.

O acordo também prevê direitos como trabalhar no país vizinho, sem burocracia.

Como solicitar o visto permanente

Como o acordo é de reciprocidade, a documentação exigida é a mesma para brasileiros que desejam viver no #Uruguai e vice-versa.

É necessária a apresentação de um documento de identidade válido, que pode ser passaporte, carteira de identidade, um documento que se chama “especial de fronteiriço” (para aqueles que já moram nas cidades de fronteira), ou ainda certidão de nacionalidade, que é expedida pelo consulado do país de origem.

É necessário apresentar também a comprovação negativa de antecedentes internacionais penais ou policiais e uma certidão que ateste que o requerente não tem antecedentes criminais, judiciais ou penais no país de origem.

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Caso tenha estabelecido residência em outros países nos últimos cinco anos, a mesma certidão é exigida em relação a estes.

Estão dispensadas também as traduções dos documentos acima citados.

Onde fazer o pedido de imigração

No Brasil, os requerentes devem comparecer ao consulado brasileiro e apresentar a documentação na Secretaria Nacional de Justiça ou fazer a solicitação diretamente na Polícia Federal.

No Uruguai, devem comparecer na Direção Nacional de Imigração ou na representação diplomática uruguaia.

Quanto custa

Todo o trâmite do processo de imigração entre os dois países é gratuito.

Direitos

Obtido o visto de residência permanente, brasileiros e uruguaios passam a ter os mesmos direitos dos cidadãos nativos, podendo exercer qualquer atividade laboral, nas mesmas condições, havendo no acordo uma ressalva que diz “observados os limites impostos pelas normas internas de cada Parte”, o que ainda não foi esclarecido.

O acordo passará a vigorar 30 dias depois da assinatura pelos dois países.