Na terça-feira (12), foi aprovada a #reforma trabalhista pelo #senado e que traz diversas alterações na legislação trabalhista, em especial na CLT. Depois de muitas polêmicas envolvendo o futuro dos trabalhadores, a reforma vai trazer muitas mudanças nítidas nas relações de trabalho. Algumas dessas mudanças são vistas como positivas aos trabalhadores, mas outras são consideradas um retrocesso e é chamado por muitos como "volta à escravidão". O fato é que 33,3 milhões de brasileiros hoje empregados com carteira assinada devem sentir, ainda este ano, os efeitos das mudanças da CLT aprovadas pelo Senado.

O que é bom na reforma trabalhista?

O parcelamento das férias em até três vezes é um dos pontos que podem ser considerados positivos na reforma, que altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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As férias poderão ser divididas em 3 períodos. Um dos períodos tem que ser menor que 14 dias e os outros dois períodos não podem ser menores que cinco dias. O projeto visa que os trabalhadores que são terceirizados devem ter condições iguais.

Os trabalhadores não irão ter mais dores de cabeça quando o assunto for o recebimento do seguro-desemprego e sacar o FGTS. O projeto visa a coibir o costumeiro acordo informal com a posterior devolução do valor correspondente à multa do Fundo de Garantia ao empregador.

Outro ponto positivo na reforma trabalhista é na hora do almoço. O trabalhador terá menos tempo para almoçar, 30 minutos, nas jornadas de pelo menos 6 horas diárias, mas isso poderá ser uma vantagem quando o assunto é chegar mais cedo em casa.

O que é ruim na reforma trabalhista?

Um dos pontos negativos da nova legislação na visão de especialistas é a extinção da contribuição sindical.

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Atualmente, o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho. A reforma trabalhista faz com que ela seja opcional e isso, de algum modo, poderá enfraquecer as atuações dessas entidades. Outra crítica sobre a reforma trabalhista é a questão da terceirização, que prejudica a organização dos trabalhadores em buscas de direitos, com diminuição do poder de barganha.

Mulheres grávidas ou lactantes não estão impedidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Com a nova reforma, é permitido o trabalho de mulheres que estão esperando um bebê em lugares considerados insalubres, desde que ela comprove que não há risco a criança nem à mãe.

A justiça gratuita será concedida, a requerimento ou de ofício, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 30% (trinta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. #aprovado