Você já teve o celular furtado em um assalto à mão armada ou distraidamente na rua? Antigamente seria possível, se encontrado o culpado, mandá-lo para cadeira para cumprir pelo #Crime de furto ou roubo. Contudo, a partir de agora, por conta de um entendimento do Supremo Tribunal Federal [VIDEO](#STF), o ladrão que levar o celular da vítima que custe menos de R$ 500 não poderá ser enviado para julgamento.

A notícia que parece absurda é verdade e foi compartilhada centenas de vezes nesta quinta-feira, dia 28 de julho, por sites de notícias e também nas redes sociais.

STF estabelece valor mínimo para furto ser considerado crime punível

De acordo com o entendimento do tribunal superior, os furtos de até R$ 500 não podem ser considerados ameaça ao patrimônio da vítima [VIDEO].

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Dessa forma, os ministros do STF acreditam que este tipo de crime é "insignificante", segundo próprio preceito da lei que estabelece as penas par este tipo penal.

A revista Consultor Jurídico publicou o entendimento em seu site e esclareceu o que pensam os ministros do STF sobre a polêmica dos celulares furtados nas ruas do #Brasil.

Na postagem, o especialista do site afirma que para ser aprovado, o entendimento da corte surpresa veio da 2ª Turma do STF, após um julamento no mês de maio deste ano. Na ocasião, um homem furtou um aparelho de apenas R$ 90 em uma cidade de Minas Gerais.

O réu foi absolvido por conta do princípio da insignificância, deixando a vítima revoltada com a 'impunidade' no Brasil.

Vítima pode perder o caso se celular for barato demais

O site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal esclarece também que, pelo princípio da insignificância ou 'bagatela', o agente do crime não pode ser punido pois seu ato significa muito pouco para ter que se recorrer aos meios judiciais.

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Contudo, se o furto for praticado a partir de agora em valores menores do que R$ 500 e houver violência, o bandido poderá pagar pelo o que fez se for pego pelas autoridades policiais.

Daniel Maia, professor doutor da Universidade Federal do Ceará (UFC), especialista em Direito Penal, explicou para o site Tribuna do Ceará que este entendimento do STF é uma confirmação do que tem acontecido na maioria dos julgados sobre estes casos de celulares 'baratos' há muitos anos. A tendência é que os criminosos que não cometerem violência durante o furto de valores menores do que o estipulado consigam sim a absolvição.

Valor é um referencial

Os crimes de furto de celulares abaixo de R$ 500 que tenham acontecido ameaça também podem ser puníveis.

"A ação deve ter sido cometida contra o patrimônio e o responsável pelo ato não pode ser reincidente”, esclareceu o professor.

Um porém pode mudar a situação da vítima. De acordo com o professor Daniel, o valor de R$ 500 é um referencial. Se a vítima receber como renda fixa um salário mínimo, por exemplo, o criminoso pode ser punido ainda.