A Justiça de Minas Gerais concedeu, nesta terça, 1º de agosto, autorização a uma adolescente transgênera de 12 anos para que inicie seu tratamento com bloqueadores hormonais, em Uberlândia. A ação civil foi movida devido à resistência do pai em permitir que a filha, designada como do sexo masculino ao nascer, dê início ao processo de adequação de seu próprio corpo.

O promotor Jadir Cirqueira de Souza, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, ouviu o posicionamento da própria adolescente, bem como de sua mãe e da equipe da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) que vinha atendendo à garota, composta por médica endocrinologista, psiquiatra, psicóloga e enfermeira, para decidir entrar com a ação conhecida como Suprimento de Autorização Paterna.

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O objetivo da ação é a de permitir, judicialmente, que a jovem dê continuidade a seu tratamento independentemente da autorização do pai. Juntamente ao uso de bloqueadores hormonais, a adolescente receberá acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico, além da possibilidade de adotar um nome social que deverá ser respeitado institucionalmente, inclusive na escola em que estuda.

Segundo o relatório emitido pela equipe multidisciplinar da UFU, os medicamentos que interrompem a puberdade visam a impedir que a criança desenvolva características sexuais secundárias naquele momento, a fim de que ela possa experimentar a vivência no gênero com o qual se identifica.

É importante frisar que esse tipo de tratamento com bloqueadores hormonais é amplamente aceito por endocrinologistas, por sua reversibilidade e por não afetar o desenvolvimento da pessoa, sendo recomendado pela Sociedade Endócrina dos Estados Unidos desde 2008 para adolescentes que apresentem uma identidade de gênero não-conforme.

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Para que o jovem tenha acesso a esses medicamentos é preciso passar por um extenso período de avaliação multidisciplinar, como foi o caso da garota de Uberlândia.

O bloqueio da puberdade pode ser revertido entre os 16 e os 18 anos, de acordo com a vontade do indivíduo. Caso a pessoa continue a se afirmar como transgênera, só então passará a tomar os hormônios de acordo com o gênero com o qual se identifica; caso decida voltar a viver de acordo com o gênero que lhe foi designado ao nascer, basta interromper o uso dos bloqueadores.

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro decidiu a favor da ação, considerando que o pai, motivado por discriminação, não pode prejudicar ou impedir o tratamento considerado adequado para sua filha e recomendado pela equipe médica. Para o juiz, importa a garantia da dignidade e do desenvolvimento positivo da saúde mental da adolescente. Assim, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fez com que a Vara da Infância e da Juventude da cidade concedesse a tutela antecipada para a jovem.

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Uberlândia foi a primeira cidade do estado a receber um ambulatório voltado especificamente para o atendimento da população trans, instalado no Hospital das Clínicas da UFU em janeiro deste ano e oferecido pelo SUS. #Transgênero #julgamento #LGBT