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Em vídeo postado no Twitter na última sexta-feira (11), o deputado Jair Messias Bolsonaro [VIDEO] (PSC-RJ) afirmou que é necessário fazer esforços direcionados a alteração do Código Penal. O deputado aparece em vídeo fazendo comentário de uma reportagem da GloboNews que passava na TV ao fundo.

O tema da reportagem era os assassinatos de policiais durante o trabalho no Rio de Janeiro. Então, Bolsonaro afirma que “o que falta ao policial militar é uma retaguarda jurídica para poder bem trabalhar”. Para ele, “muitos desses morrem porque não atiram, porque se atirar vão pra cadeia”. É com base nisso que ele propõe a alteração do Código Penal.

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Com essa perspectiva, o deputado diz que tanto para o policial militar em operação quanto para o civil deveria haver o excludente de ilicitude quando tivessem que matar. O excludente de ilicitude, no artigo 23 do Código Penal Brasileiro, diz respeito ao estado de necessidade, quando um indivíduo tem a conduta justificada na necessidade de salvar-se de uma situação de perigo próprio ou alheio, e à legítima defesa, quando o indivíduo repele de maneira moderada a agressão injusta a si próprio ou a outra pessoa. Com a excludente de ilicitude, o civil ou policial poderia matar um indivíduo que o colocasse em uma das situações acima (legítima defesa ou estado de necessidade).

Fazendo uma análise, então, de uma situação onde um indivíduo ou policial lidar com um agressor, Bolsonaro afirma que, com a alteração da lei, “se você matar esse agressor, você responde, mas não tem punição”.

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O deputado acrescenta que, se questionado se quer dar carta branca para poder matar, ele afirma que “sim”, justificando que “matar em legítima defesa da tua vida ou de teu patrimônio”.

O parlamentar diz que, como um bandido pode tirar a vida de um cidadão em uma situação de assalto ou roubo, o cidadão também deveria ter ‘’o poder’’ de matar o bandido. “Se você matar esse marginal, você responde, mas não tem cadeia”, ressaltou.

Reações

As declarações feitas no vídeo são apoiadas nos comentários das pessoas. “Eu moro só com minha duas filhas e vou tirar meu porte de arma. Eu vou querer defender minhas filhas sem me preocupar em ser punida...”, “Pelo direito de atirar pra se defender ou proteger o cidadão de bem”, “Total apoio! Se o bandido pode ter uma arma, eu tb posso!”, “Toda razão, Bolsonaro. Essa situação não pode continuar”, foram alguns dos comentários feitos.

Outros discordam, afirmando: “Sim, Bolsonaro, vamos fazer igual, vamos nos igualar aos bandidos”, “Defender vida alheia é nobre. Defender morte aos que não a respeitam é muito pobre. É ridículo querer matar aos maus para prevalência do bem”.

Veja o vídeo na íntegra:

#Desarmamento #JairBolsonaro