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Até pouco tempo era comum na sociedade mulheres terem descontos nos ingressos para diversões, como salões de bailes e restaurantes. A "regalia", vista por muitos como "cortesia", tornou-se causa de acalorada discussão de gênero entre homem e mulher. O fato adquiriu maiores proporções quando recentemente um estudante da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Casali, indignado por ter de pagar R$ 220,00 no ingresso para um show, enquanto as #mulheres pagariam R$ 170,00, obteve liminar da Justiça, favorecendo-o neste processo.

Diferença de preços fere princípios de isonomia

Por este fato, dia 3 de julho, o Órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu a nota técnica n° 2/2017.

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Por ela, o Departamento, também ligado à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, alerta aos proprietários da área de lazer e entretenimento, que a diferença no pagamento de valores entre homens e mulheres é inconstitucional e fere os princípios básicos da isonomia.

Prática é abusiva e usa mulher como marketing

Por esse motivo, o Departamento recomenda aos respectivos proprietários, gerentes ou administradores locais, que cessem essa prática, para não serem penalizados de acordo com a Lei do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o órgão entende, que esse procedimento configura-se numa atitude abusiva que adota a mulher como estratégia de marketing, colocando-a socialmente em posição inferior.

Restaurantes de São Paulo praticam diferença no pagamento

O site da Folha afirma que a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo obteve na justiça, no início de agosto, o direito de continuar com a prática diferenciada de preços.

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Segundo o site, a Instituição teria alegado abuso da União no intervencionismo da iniciativa privada, dificultando a atividade econômica, onerando custos e criando insegurança jurídica para quem se arrisca a investir no setor. A Justiça Federal de São Paulo (JF-SP) autorizou então nesta terça-feira (1) que possam existir preços diferentes para homens e mulheres nas baladas. A decisão liminar vale somente no estado de São Paulo.

Mulheres buscam valorização desde a antiguidade

A luta para ser valorizada como um ser primordial na humanidade, acompanha a mulher desde a antiguidade. No Brasil, desde o século XX, a história apresenta mulheres indígenas, negras e brancas lutando pela sua emancipação, no tempo da colonização. Em 1910, a professora Leolinda Daltro, fundou no Rio de Janeiro o Partido Republicano Feminino. No ano de 1918, Berta Lutz criou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, que depois denominou-se Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. O direito ao voto chegou somente em 1932, por decreto do então presidente Getúlio Vargas. Ainda hoje a mulher busca ampliar seu espaço no mercado de trabalho, onde também quer isonomia nos salários para as mesmas funções e crescimento nos poderes Legislativo e Executivo, onde ainda é muito baixa a sua representatividade. #Gênero