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A #Câmara Legislativa do Distrito Federal está discutindo um projeto de lei que proíbe as escolas públicas de liberem os alunos quando faltar algum professor. O objetivo é que os estudantes tenham atividades complementares ao longo do ano, como mais ensino em torno da cultura, esportes, filmes, dinâmicas em grupo e palestras.

A proposta não se adequada às escolas em que os professores estiverem em greve. Os alunos somente serão liberados o caso da falta do professor se um responsável for buscar. O projeto está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se for aprovada, esta iniciativa começará a ser aplicada nas primeiras classes até o ensino médio.

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Tem autoria da deputada distrital Sandra Faraj (SD).

O projeto tem como propósito proteger as crianças, que são vulneráveis. Sandra Faraj diz que muitas delas, quando falta professor, voltam para sozinhas e não tem ninguém em casa para protegê-las. Quando não houver aula por algum motivo, qualquer que seja, deve haver algum segundo plano, que é a atividade extra.

Como argumento, ela diz que é muito frequente os alunos de escolas públicos serem liberados toda vez que falta o professor. Esta medida faz os estudantes ficarem em uma situação muito vulnerável. A deputada distrital afirma ainda que é comum a liberação ocorrer sem que os pais saibam. Ela afirma que isto faz com que o estudante, muita vezes, fique sem comer, pois, vai embora antes do lanche. Fora o risco que estas crianças correm ao saírem dos colégios sem nenhum amparo.

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Este assunto já foi para a Comissão de Educação, Saúde e Cultura. Sendo tramitado desde maio de 2015 na Câmara.

A Secretaria da Educação alegou que não comentaria sobre o projeto. O Diretor do Sinpro (Sindicato dos Professores), Samuel Fernandes, disse que as escolas já podem pôr em prática as medidas. Ainda afirmou que quando o professor faltar, por qualquer motivo que seja, e não tiver nenhum substituto, a escola já deve se manter preparada para dar aos alunos as devidas atividades.

Entretanto, quando o professor estender sua ausência por muitos dias e o governo não mandar nenhum substituto, eles são obrigados a mandar o aluno parar casa, pois, muitas escolas não têm nem biblioteca. O #Governo precisa manter um número de professores já certos para que tenha sempre um, caso outro falte.

Para a autônoma Luísa Celma Gomes, a lei terá eficácia e diz que irá fazer diferença em relação à violência e a segurança. #Escolas Públicas