Publicidade
Publicidade

O #Ministério do Trabalho alterou o sistema de solicitação de novas carteiras de trabalho. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (21). A partir da publicação, os pedidos de emissão devem passar por um sistema de pré-cadastro. Segundo o órgão, a medida propõe dar celeridade aos atendimentos às solicitações de carteiras de trabalho.

Na portaria, o ministério afirma que o pré-cadastro não é garantia de emissão da carteira, mas que facilita e agiliza o processo. Para solicitar a emissão, o trabalhador deve acessar a área de cadastramento no site do #MTE e preencher a ficha com seus dados.

Publicidade

A solicitação também pode ser feita pelo aplicativo do MTE para Android.

Ao final do preenchimento, o usuário receberá um protocolo de atendimento. O MTE alerta que tal protocolo não tem validade de documento de identificação civil, e que o mesmo será cancelado caso o trabalhador não compareça a um posto de atendimento no prazo de 30 dias após o pré-cadastro.

Os dados solicitados pela internet, afirma o órgão, são os mesmos que os exigidos nos postos presenciais, como número do CPF, o nome da mãe e data de nascimento. A emissão da carteira é condicionada a validação dos dados presencialmente nos postos de atendimento, e posteriormente junto às bases do governo.

Além disso, o ministério alerta na publicação da portaria que o trabalhador poderá responder civil e penalmente por eventuais crimes praticados contra a administração pública, e que, portanto, deverão agir com probidade e boa fé no fornecimento dos dados.

Publicidade

O documento é necessário para registro de contratos e vínculos trabalhistas, bem como para fins de cadastro no FGTS e para recebimento do PIS. Entre janeiro e agosto deste ano, segundo dados do ministério do trabalho, foram emitidas mais de 3,4 milhões de carteiras de trabalho pelo órgão e pela rede de entidades conveniadas. O número é 8% maior que o mesmo período de 2016.

Medida integra pacote de ações digitais do MTE

A nova ferramenta de pré-cadastro faz parte do programa Emprega Brasil, lançado pelo governo federal com o objetivo de “melhorar e modernizar o atendimento e a qualificação dos trabalhadores”. Além do aplicativo e site para cadastramento, os trabalhadores também contam com plataforma digital de ensino a distância e espaço para cursos técnicos, vinculados junto à Universidade de Brasília (UnB). Segundo o governo, já estão disponíveis 12 cursos. Além desses, outros 38 serão oferecidos até o final de 2018. #Carteira de Trabalho