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De acordo com o Diário Oficial desta sexta-feira, dia 22 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou o benefício do indulto de #Natal concedido a alguns #presos. Segundo o texto, o indulto beneficiou criminosos que já cumpriram parte da pena e também levou em conta o crime praticado. Os presos condenados por tortura, terrorismo, crime hediondo, qualquer crime praticado com violência [VIDEO] ou ameaça grave à polícia, tráfico de drogas, pedofilia ou que estejam em penitenciária de segurança máxima não receberam o benefício. Grávidas, idosos com mais de 70 anos, quem tem filho ou neto até 14 anos, que esteja em idade acadêmica ou que tenha necessidades especiais tiveram suas penas reduzidas.

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Condenados por corrupção receberam o indulto de natal

O presidente ignorou os apelos da Operação Lava Jato e do Ministério Público, que pediram que os presos condenados por crimes de corrupção não recebessem o benefício do indulto natalino. No mesmo documento publicado dia 22 o presidente também reduziu o tempo de pena que se deve cumprir para obter o perdão da Justiça. Obviamente os procuradores criticaram o documento, mas não disseram quanto tempo de pena seria necessário para a obtenção do perdão. Para o subprocurador da república, Mário Bonsaglia, Temer não aceitou as sugestões e o documento atual é um retrocesso comparado ao que era esperado. "Esse decreto pode causar um sentimento de impunidade em comparação ao ano passado", diz.

Bonsaglia afirma que o Ministério Público não é contra o indulto, ele deve ser aplicado a pessoas que não precisam estar presas ou que podem ser libertadas sem causar danos à sociedade.

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Segundo o procurador quem deve permanecer preso são os bandidos perigosos, que cometeram crimes graves com violência, crimes sexuais [VIDEO], de colarinho branco ou contra o sistema financeiro. Ano passado o MPF mandou a proposta para que crimes relacionados à corrupção fossem retirados dos crimes previstos no indulto natalino e também pediram para que crimes contra a administração pública fossem mais restritivos e exigisse a reparação do dano na íntegra. Infelizmente ambas as solicitações não foram aceitas.

O indulto deste ano beneficia os criminosos que cumprem penas restritivas de direito, sem precisar dormir na penitenciária. O MPF pediu ano passado que esses casos não fossem incluídos no benefício, mas em 2017 esses presos foram contemplados novamente. No Twitter o coordenador da Lava-Jato, Delton Dallagnol, criticou o decreto do presidente Temer e chamou o indulto de "feirão de natal para corruptos". #benefícios