O Tribunal de Contas da União (TCU) decide nesta quarta-feira (25) se aceitará o tratado para reduzir as punições de cinco empresas envolvidas no esquema de #Corrupção da #Petrobras. Caso seja acordado, as empresas, obrigatoriamente, terão que revelar como funcionava o esquema, o que pode gerar polêmica, já que vai, finalmente, revelar o quanto que elas lucravam e quem ganhava mais com a corrupção.

Se forem condenadas, as empresas serão impedidas de realizar novos contratos com órgãos públicos e conseguir financiamentos. Se o acordo for feito, todas terão que devolver para os cofres públicos o dinheiro desviado. Após toda articulação para o desvio de dinheiro público, com pelo menos R$ 1 bilhão da Petrobras, as cinco empresas envolvidas pedem que as punições sejam reduzidas, sem nenhum prejuízo em contratos e financiamentos públicos.

As empresas pediram à Controladoria Geral da União para fazer um acordo chamado de leniência.

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O acordo permite que os autores de infração contra a ordem econômica possa colaborar nas investigações, no próprio processo administrativo e apresentar provas inéditas para condenação dos demais envolvidos. Os benefícios são a extinção da ação punitiva da administração pública, ou redução da penalidade imposta.

Para o procurador de contas, Júlio Marcelo de Oliveira, os acordos são inaceitáveis, "o objetivo é combater a corrupção por meio do efeito pedagógico que a punição traz no meio social. Se todas as empresas fizeram acordo de leniência você tem uma mensagem muito forte de incentivo a corrupção", afirma.

Os acordos feitos com a Controladoria Geral da União são novidades da lei anticorrupção. Para os benefícios serem dados, as empresas terão que provar que pagaram propina, para quem, onde e como.

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No meio das investigações, a CGU pode vir a descobrir participação de servidores públicos. Hoje, o servidor público condenado por corrupção é demitido. No ano passado, segundo a CGU, foram demitidos 550 funcionários do governo federal por corrupção e diversos motivos relacionados.