O Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 16, traz a publicação da nomeação do advogado Gustavo do Vale Rocha para ocupar a subchefia de assuntos jurídicos dentro da Casa Civil. Até então, seria um ato normal, se não fosse o fato de que o mesmo possui como um dos seus clientes o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O ato publicado é assinado pelo atual presidente da República em exercício, Michel Temer, e pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Gustavo Rocha graduou-se em Direito em 1997. Ele possui especialização em Direito Econômico e Mestrado em Políticas públicas. Além de sócio de um escritório de advocacia, o mesmo atua também como professor universitário.

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Em  maio de 2015, o advogado foi submetido a uma sabatina pelo Senado, quando da sua indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele havia sido indicado pela própria Câmara dos Deputados.

Durante a arguição, o advogado confirmou que exercia a advocacia  na prestação de serviços para Eduardo Cunha, entretanto, deixou bem claro que só atuava para o mesmo em causas particulares. De acordo com o mesmo, a sua atuação neste sentido não tinha qualquer relação com o Ministério Público.

Além de confirmar a sua atuação para o presidente afastado, Gustavo Rocha declarou que, em nenhum momento, já havia trabalhado como advogado para qualquer político envolvido com a operação Lava Jato. Nas suas palavras, o indicado afirmou que exerceria seu cargo, enquanto membro do Conselho, com total  imparcialidade e uma total neutralidade em quaisquer situações.

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Diante dos senadores, ele foi bastante enfático em relação a tal postura. Ao se dirigir aos parlamentares, afirmou: " Vossas Excelências poderão ter toda a certeza com relação a isto".

A indicação do advogado acabou sendo confirmada e ele terá que cumprir um mandato até 2017. O exercício do cargo não acarretará nenhum tipo de incompatibilidade com as sua demais atividades no Conselho.

Este cargo, no #Governo de Dilma, era ocupado por Jorge Messias, que ficou conhecido como o tal " Bessias", cujo nome foi citado nas conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, entre a presidente e Lula.    #Reforma política #Michel Temer