Aos poucos, Michel Temer vai ajeitando a casa à sua maneira. Nesta terça, o presidente em exercício assinou um decreto onde exonerava Ricardo Pereira de Melo do comando da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), nomeação essa feita há duas semanas por Dilma Rousseff.

Mesmo antes do afastamento de Dilma, por conta do processo de impeachment, aprovado pelo Senado na manhã da última quinta, 12, a EBC se tornou alvo de uma intensa disputa política. Naquele período, os correligionários de Temer já estudavam profundas mudanças na política de comunicação do #Governo, incluindo, nessas medidas, corte de gastos, redução do orçamento de publicidade e o término da contratação de veículos limitados à divulgação de textos opinativos.

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O novo ocupante do cargo ainda não foi definido, mas ele deverá enfrentar uma forte resistência por parte do Conselho Curador da EBC, que, no último sábado, publicou uma nota oficial de repúdio contra qualquer tipo de mudança na presidência do órgão estatal.

De acordo com o conselho, a EBC é "uma empresa pública criada para desenvolver atividades de comunicação pública e, portanto, de caráter não-mercadológico, político-partidário e governamental". Logo, ainda conforme o documento, não existe amparo necessário para "substituições extemporâneas", pois o diretor-presidente de tal órgão teria o seu mandato garantido por lei.

Dessa maneira, no entender dos conselheiros, Ricardo Pereira de Melo jamais poderia ter sido destituído por intermédio de um decreto presidencial, conforme aconteceu.

Por conta de sua criação, através da Lei 11.652 de 2008, do então Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, a Empresa Brasileira de Comunicação tinha, como uma de suas diretrizes, que o seu diretor-presidente ou quaisquer outros membros executivos só poderiam ser afastados de suas funções no caso das hipóteses legais ou recebendo dois votos de desconfiança do Conselho Curador no intervalo de 12 meses, emitidos com interstício de 30 dias.

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Sindicalistas, todavia, usam o artigo 37 da Constituição para estabelecer a livre nomeação e a exoneração.

Atualmente, a EBC tem em seu quadro, 2.300 funcionários, divididos na Agência Brasil, TV Brasil, Portal EBC, Canal NBr e oito rádios, dentre elas, a Nacional e a MEC. #Crise no Brasil #Michel Temer