Acompanhe ao Vivo a votação do PLC 29/2016 pela TV Senado.

O projeto é originário do PL 26248/2015, aprovado na Câmara.

O projeto foi votado e aprovado na CCJ do Senado em 15/06/2016

Abertura da sessão da CAE

10:00 - Abertura da sessão. PLC 29/2016 é o segundo da pauta. O primeiro projeto da pauta é o PLC 26/2016 - Reajuste dos servidores do MPU.

10:30 - Aprovado PLC 26/2016 por unanimidade.

10:40 - Vice-Presidente da CAE, senador Raimundo Lira (PMDB/PB) passa a palavra para o senador Jorge Viana (PT/AC).

10:45 - Senador Jorge Viana (PT/AC) lê parecer.

11:10 - Senador Jorge Viana (PT/AC) apresenta parecer favorável, mas com ressalvas.

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11:15 - Senador Raimundo Lira (PMDB/PB) coloca o projeto em discussão.

11:25 - Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) aponta irregularidades no relatório e se manifesta pela não votação do projeto, e pede vistas do processo, impedindo a votação do projeto.

11:30 - Senador Raimundo Lira (PMDB/PB) passa a palavra para o Senador Jorge Viana (PT/AC).

11:31 - Senador Jorge Viana (PT/AC) argumenta com Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) informando que o relatório propõe a aprovação, mas com a ressalva de que os documentos obrigatórios (reflexo no orçamento) sejam encaminhados pelo poder judiciário até a votação no Plenário do Senado.

11:37 - Senador Regina Souza (PT/PI) se manifesta favorável a aprovação do projeto, mas que se o projeto não for votado hoje, nenhum outro projeto de reajuste seja votado então.

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11:40 - Senador José Aníbal (PSDB/SP) se manifesta pela não votação do projeto enquanto não sejam encaminhadas as informações em relação aos reflexos no orçamento.

11:43 - Senador Hélio Jose (PMDB/DF) se manifesta que as informações constam do projeto e da LDO de 2015, e como pedido de vista pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que sejam concedidas vistas coletivas e o projeto retorne a votação na próxima terça-feira.

11:45 - Senador José Medeiros (PSD/MT) faz manifestação dizendo que o projeto já foi analisado diversas vezes, inclusive a questão orçamentária. O senador diz que após anos tramitando ainda faltem informações.

11:48 - Senador Raimundo Lira (PMDB/PB) transfere a presidência da mesa para o senador José Pimentel (PT/CE).

11:50 - Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) se manifesta contra a votação do PLC 29/2016 sem que sejam fornecidas as informações a respeito do orçamento.

11:55 - Senador Jorge Viana (PT/AC) informa que o reajuste dos servidores do judiciário é justo porque o salário dos servidores está tendo perdas salarias reais desde 2009, e que parte desta recomposição somente será feita parceladamente apenas em 2019.

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12:00 - Senador José Pimentel (PT/CE) concede vistas coletivas ao PLC 29/2016.

12:01 - Encerrada a discussão sobre o PLC 29/2016 sem votação em razão do pedido de vistas.

12:15 - Encerrada sessão da CAE.    

Tramitação na Câmara

O PL 2648, de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal, foi aprovado na noite desta quarta-feira (1/6), após meses de negociações e pressão dos dirigentes sindicais.

Dirigentes sindicais e líderes partidários nas negociações finais antes da aprovação do PL 2648 em Plenário

A assessoria parlamentar do STF já está articulando no Senado Federal a tramitação do projeto para que ele tenha uma aprovação rápida.

Para permitir a votação, foi necessário um acordo de Plenário, no qual os partidos fizeram um encaminhamento único no primeiro projeto de reajuste de remunerações (PL 2648), que valerá para os demais projetos para acelerar a tramitação. Os líderes partidários negociaram a votação de todos os projetos de reajuste salarial do funcionalismo para depois discutir a quebra de interstício para votação da PEC 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 2016 a 2023 sobre 30% de todas as contribuições e taxas federais. #Justiça #Dilma Rousseff #Michel Temer