A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) protocolou em 05 de maio uma moção de apoio as nomeações de aprovados no Concurso Público realizado pela Secretaria de Cultura do DF (#secult) em 2014, para Analistas e Técnicos de Atividades Culturais.

Moção de apoio

O autor da Moção, o Deputado Cláudio Abrantes (REDE), argumentou que "no início de 2015, o MPDFT, recomendou a Secult a substituição de comissionados sem vínculo, exercendo atividades finalísticas por servidores e recomenda a nomeação de aprovados no referido Certame." Disse ainda que "os concursados estão no aguardo de convocação para assumir os cargos para quais foram aprovados.

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Sendo oportuno destacar a dedicação dos mesmos no preparo para o referido certame, onde investiram em cursos preparatórios para serem engajando no mercado de trabalho, a fim de conquistar cidadania, com o intuito de atender bem a sociedade."

O Moção, manifestação de apoio, foi assinada por 13 deputados. São eles: Cláudio Abrantes (REDE), Joe Velle (PDT), Chico Vigilante (PT), Juarezão (PSB), Julio César (PRB), Luzia de Paula (PSB), Prof. Reginaldo Veras (PDT), Prof. Israel (PV), Ricardo Vale (PT), Rodrigo Delmasso (PODEMOS), Wellington Luiz (PMDB) e Telma Rufino (PROS).

O documento foi encaminhado para a Secretária de Fazenda e Planejamento, Leany Barreiro.

Cargos vagos

Em resposta a questionamentos feitos pelo Deputado Cláudio Abrantes, a Secult informou que a Carreira de Atividade Culturais possui a previsão legal (Lei 2.839/2001) de 900 servidores.

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Como atualmente a pasta possui apenas 142 servidores ativos, há 758 cargos vagos na secretaria. As funções desses cargos vagos são hoje ocupadas, em sua grande maioria, por comissionados sem vínculo, ou seja, não são servidores aprovados em concurso e sim nomeados discricionariamente.

Comissionados exercendo funções finalísticas

A Secult possui hoje 106 comissionado sem vinculo, o que representa quase 75% o que extrapola o número máximo de comissionados sem vínculo permitido por lei (a (máximo de 50%). Muitos exercem funções finalísticas, próprias de servidores aprovados em concurso público o que também é proibido.

Extinção da Carreira

Como último concurso foi realizado há 30 anos, a categoria está envelhecendo. Desde 2014, 106 servidores se aposentaram e os 142 servidores em atividade na Secult estão próximos da aposentadoria. Sem as nomeações, a Carreira de Atividades Culturais corre o risco de ser extinta.

Até a presente data, nenhuma pessoa foi nomeada.

Compromisso do Governo

Em setembro de 2014, o então candidato a governador Rodrigo Rollemberg prometeu convocar os aprovados no concurso para a Secult realizado no mesmo ano.

#nomeiasecult