Passará a valer a partir do dia 01 de novembro (terça-feira), a exigência de habilitação e emplacamento para pilotar as motos de 50cc, as famosas "cinquentinhas".

A infração para quem for pego conduzindo uma "#cinquentinha" sem habilitação será considerada gravíssima, com multa agravada, que é multiplicada por 3. Portanto, como a penalidade para infração gravíssima subirá para R$ 293,47, também 1º de novembro, a multa por rodar sem habilitação chegará a R$ 880,41 e o veículo, caso em situação irregular, também poderá ser apreendido.

A exigência era para ter sido aplicada, inicialmente, em março de 2016; mas o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) adiou o prazo para a adaptação.

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O Denatran chegou a dizer que a cobrança começaria em junho deste ano, mas depois voltou atrás e informou que passaria a valer em novembro.

- Documentos aceitos para pilotar motos "cinquentinha"

Para guiar esse tipo de ciclomotor é preciso ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A, ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento pouco conhecido pelo público.

- Vantagens e desvantagens da ACC:

  • Vantagens: O curso de ACC é muito mais rápido, composto por 20 horas/aula de curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática. Já  para tirar a carteira de habilitação A são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática. 
  • Desvantagens: A ACC só é válida para as "cinquentinhas". Enquanto a habilitação de categoria A é válida para todo tipo de #moto. Na maioria dos estados as taxas de emissão cobrada pelo Detran, para qualquer um dos dois documentos, tem o mesmo valor. Outra desvantagem é que para conseguir a ACC também há gastos com curso de autoescola, exames médico e psicotécnico, exatamente como na CNH.

- Como emplacar

O proprietário deve encaminhar-se ao Detran do seu Estado portando os documentos pessoais e comprovante de residência para expedir o Renavam (registro de veículos automotores).

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Assim, o ciclomotor irá ter as mesmas condições regulamentares de motos e scooters.

Vale lembrar que para pilotar motos "cinquentinhas" são exigidos os mesmos equipamentos de segurança obrigatórios para os demais veículos motorizados de duas rodas, cujo primordial é o capacete. A ausência do mesmo também incorre a multa e sete pontos na carteira. #Transporte