Marco Antônio Denk perdeu a esposa logo após ela dar a luz à sua primeira filha. O fato ocorreu em novembro de 2014, em Joinville, quando Adriana teve complicações durante a cesariana.

Detentor da guarda da menina, Denk recorreu na #Justiça quanto ao direito de receber salário-maternidade. O viúvo é o primeiro a ganhar a ação. Além do benefício, Marco também ganhará os 120 dias de licença, direitos concedidos a mulheres ao darem a luz.

Casos como este vão ajudar muitos outros homens que passam pela mesma situação e que acabam ficando desamparados, por falta de informação. A Lei 12.873 vigora desde 2013 e concede aos maridos o benefício de serem assegurados no caso da esposa morrer durante o parto.

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A decisão saiu na quarta-feira passada (28), sendo julgada pela 4ª Vara Federal de Joinville, município ao qual Marco reside. A pequena Letícia carrega o nome escolhido pela mãe, que viveu apenas três horas e trinta e sete minutos para conhecer sua filha.

Por lei, a licença-paternidade é de apenas cinco dias, contudo, Marco tornou-se por direito o beneficiário da Previdência quanto à licença-maternidade de 120 dias.

A empresa onde Marco é eletricista permitiu que o viúvo, mesmo ainda sem o direito de licença, se afastasse por mais tempo, além de lhe conceder apoio advocatício. O advogado Hélio Gustavo Alves, que presta serviço para a empresa de Marco, Schulz, ajudou o eletricista a conquistar o direito de cuidar de Letícia e se afastar estando segurado pelo INSS.

Um dos entraves encontrados neste processo, no primeiro pedido de salário-maternidade feito por Marcos, foi o fato de sua falecida esposa não contribuir com a Previdência Privada desde 2011, o que fez com que ela perdesse qualquer direito ligado à Previdência.

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A juíza Roberta Monza Chiari foi quem garantiu o direito a Marcos, contudo, o INSS poderá recorrer da decisão. Os valores deverão ser pagos a Marcos imediatamente, e mesmo que o resultado do recurso desfavoreça o viúvo, não haverá devolução sobre os valores pagos.

Com direito garantido e as lembranças ainda recentes, Marcos irá aproveitar do seu bem mais precioso deixado pela sua mulher, sua filha. #Família #Legislação