A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou esta sexta-feira (6), na edição do Diário Oficial da União, que abriu consulta pública para toda a população para obter sugestões quanto a regulamentação das advertências que são inseridas nos maços de cigarros que estão sendo comercializados.

De acordo com o Decreto 8.262/2014, a partir de 1 de janeiro de 2016, as advertências inseridas nas embalagens dos derivados do tabaco usados na forma de fumo devem ocupar um total de 30% da parte frontal do produto, tendo por objetivo informar as pessoas sobre os riscos que o tabagismo causa à saúde.

A medida está imposta na legislação, em que torna obrigatória a exposição de advertências sobre o consumo.

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A campanha é parte integrante da política de redução do tabagismo no Brasil. O Decreto 8.262/2014 e a Lei 12.564/2011 foram os responsáveis pelos avanços na política de redução do uso de derivados do tabaco e, consequentemente, de mais saúde à população.

Foi aprovada pela Anvisa na quinta-feira (5) uma nova frase que passa a compor a estampa nos maços de cigarros, que deverá advertir nas embalagens a partir de janeiro de 2016: "Este produto causa Câncer - Pare de fumar". Abaixo da frase, o número do Disque Saúde também será levado para conhecimento do consumidor, como forma de orientação para pessoas interessadas em combater a dependência do tabagismo.

A partir de hoje (7), contados 10 dias corridos, a consulta pública poderá ser realizada por qualquer pessoa que queira contribuir.

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As sugestões poderão ser enviadas por meio eletrônico, por meio de preenchimento de formulário. As sugestões também poderão ser realizadas pelos Correios, devendo ser enviadas para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Superintendência de Toxicologia - Sutox, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

A ideia de consulta pública foi estimulada por grupos antitabagistas que consideraram as imagens desatualizadas e, portanto, que as advertências já não estariam tendo o mesmo impacto.