Lochan Naidoo, presidente da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), fez um pedido nesta terça-feira (3), em Londres, para que os governos passassem a dar maior prioridade à disponibilidade de drogas com finalidades médicas.

A Jife faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU), é responsável pela proteção dos tratados internacionais sobre drogas, e defende a utilização de substâncias entorpecentes controladas para uso médico, como é o caso da morfina.

Durante a apresentação do relatório de 2014 do órgão, Naidoo reforçou a importância da disponibilidade de substâncias controladas, que são submetidas à fiscalização internacional, seja para fins científicos ou médicos, como forma de garantir que a quantidade seja suficiente em relação às necessidades.

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Nos quatro capítulos iniciais do relatório, Lochan mencionou que remédios que contêm entorpecentes não chegam a toda a população mundial, ou seja, cerca de 75% da população mundial não tem nenhum ou pouco acesso à analgésicos opiáceos. Enquadram-se nesta referência a codeína e a morfina, utilizados principalmente para diminuir as dores de doenças, como no caso do câncer.

O Jife destaca que progressos ocorreram em alguns países, contudo, devido aos problemas mundiais com desastres naturais e conflitos violentos e armados, houve uma maior necessidade da utilização de remédios controlados, devido ao agravamento dos problemas, já que a demanda de substâncias para tratar doentes e feridos aumentou. Durante a apresentação, Naidoo enfatizou a importância da Jife nas questões de saúde pública mundial, destacando que é necessário que os governos passem a observar as normas em relação aos direitos humanos, e isso não exime a Convenção dos Direitos da Criança.

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Lochan foi bastante enfático em tratar das crianças que estão envolvidas no mundo das drogas, ressaltando que é importante tentar impedir que elas sejam utilizadas no mercado de tráfico ilícito e na produção de entorpecentes e substâncias psicotrópicas. Na ocasião, também foi discutida a importância dos governos mundiais em participar de forma sustentável e eficaz nos problemas socioeconômicos, socioculturais e de segurança como forma de resolvê-los.

O documento da Jife propôs estratégias e planos de ação a longo prazo em relação ao bem-estar e à saúde, como forma de priorizar as políticas públicas futuras na fiscalização de drogas. Uruguai recebeu menção no relatório, uma vez que foi o primeiro país que legalizou a venda, consumo, distribuição e produção de cannabis e seus derivados. A liberação se estende para fins que não sejam médicos nem científicos.

Outro ponto evidenciado na reunião foi o uso descontrolado de heroína nos EUA, já que é de fácil obtenção e também mais barata em relação aos opioides com receituário médico. A Europa também recebeu atenção, já que há uma proliferação das chamadas 'novas substâncias psicoativas', representando uma ameaça à saúde pública.