A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) estabeleceu novas regras na prestação de serviços dos planos de saúde. Usuários passarão a receber respostas sobre a cobertura de procedimentos médicos em menos tempo (segundo exigência é de que prazo seja reduzido pela metade).

Segundo as novas regras da ANS, no caso de usuários que realizam solicitações de internações emergenciais, os planos de saúde terão até dez dias úteis para confirmar se este tipo de serviço seria ou não coberto pelo plano (este prazo também passa a valer para procedimentos médicos de alta complexidade). Antes das novas obrigações valerem, clientes eram obrigados a esperarem até 21 dias para a confirmação, o que em muitos casos poderia ser tarde para uma situação de urgência.

Nos casos em que a requisição não seja referente a solicitações de internações emergenciais e procedimentos de alta complexidade, o prazo máximo para planos de saúde responderem aos usuários é de até cinco dias úteis, segundo as novas regras da ANS.

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Antes, os prazos para respostas destes tipos de procedimentos variavam conforme o tipo de requisição, como é o caso de consultas básicas, que chegava a demorar sete dias úteis.

Quando aos casos de urgência e emergência os prazos de resposta continuam sendo os mesmo, as operadoras deverão comunicar imediatamente ao cliente sobre a cobertura. A grande novidade agora é que se os planos de saúde não responderem de forma imediata ao pedido serão punidas com multas, o que representa uma grande vantagem para os usuários que poderão se valer de tal regra para exigir uma maior atenção na solicitação.

A partir de agora, com as novas regras estabelecidas pela ANS, a empresa deverá informar ao usuário se há cobertura para o procedimento requisitado, conforme determinações do rol de procedimentos obrigatórios estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ou ainda conforme contrato do plano.

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Novas regras exigem canal de atendimento telefônico disponível 24 horas por dia

Segundo as novas regras estabelecidas, a partir de maio deste ano, operadoras de saúde deverão passar a dispor de um canal telefônico disponível 24 horas por dia, durante os sete dias da semana. O objetivo é amparar usuários que venham a precisar de consultas relacionadas a coberturas de serviços e também aos procedimentos de emergência e urgência.

Para casos não emergenciais a ANS também regulamenta que as operadoras deverão oferecer um canal de atendimento. Para as operadoras de grande porte o atendimento telefônico deverá ser 24 horas por dia nos sete dias da semana. Já para as operadoras de pequeno e médio porte (exclusivamente filantrópicas e odontológicas), o atendimento telefônico poderá ser em horário comercial nos dias úteis da semana.

As novas regras impostas pela ANS também passam a dispor sobre as unidades de atendimento presencial, obrigando operadoras de planos de saúde a oferecerem em horário comercial, durante os dias úteis da semana (tal regra é valida para os planos com maior atuação nas capitais dos estados ou regiões).

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Punição por descumprimento

Para as operadoras que descumprirem as novas regras a multa será de 30 mil reais. No caso de negativa de cobertura, a muta será ainda maior, podendo variar entre 80 mil reais e 100 mil reais. #sistema de saúde