Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara dos Deputados, a deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ), na última quarta-feira, dia 25 de junho, deu um parecer bem favorável em prol do projeto de lei de n° 6244/13 pertencente ao Executivo. O projeto em questão visa a criação de 8.922 oportunidades de emprego junto ao serviço público federal. O projeto também é favorável para a criação de vagas para alguns cargos que estão sendo extintos.

De acordo com as informações divulgadas até o presente momento do número total de vagas oferecidas apenas para o Ministério da Educação seriam disponibilizadas 7.328 vagas.

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Destas para professores seriam 5.320 e para cargos em áreas administrativas 2.008.

De acordo com o parecer da referida deputada, fica ressaltado que ela foi designada para a relatoria do projeto. Ainda segundo ela os apelos vindos da ANS e da Anvisa nos últimos tempos foram muitos e não poderiam ser desconsiderados. Esses apelos ou questionamentos vinham basicamente de candidatos que haviam sido aprovados em certames anteriores e que até o momento não foram convocados. Sendo assim a preocupação com a expiração da validade do mesmo era evidente.

Esse é o principal motivo para que as vagas sejam de fato criadas.

Mas tudo deve levar um tempo considerável. Isso porque depois de aprovado pela comissão o projeto ainda precisa ser votado na câmara.

De acordo com a proposta apresentada no projeto de lei e que foi posteriormente encaminhando pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão  o provimento das vagas previstas deverá ser feito de forma gradual.

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Isso porque há de se respeitar a questão orçamentária.

Ainda sobre o Ministério da Educação vale destacar que além das 7.328 vagas, ainda há a previsão de transformação de mais 1.977 no plano de carreiras. Esse caso, porém, irá envolver os cargos técnicos administrativos em educação dos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES). A principal finalidade seria a criação de vagas que atendam melhor o perfil solicitado pela instituição. #Trabalho