O concurso do Banco do Brasil (BB) é sempre alvo de muitas críticas por criar concursos com poucas oportunidades imediatas e muitas vagas no cadastro de reservas. Entretanto, é possível verificar que existem muitos profissionais terceirizados trabalhando no banco. Estas pessoas estão executando o mesmo #Trabalho que os aprovados no cadastro de reserva deveriam executar. Por que o Banco do Brasil prefere contratar terceirizados? Pela força da lei, o banco é obrigado a convocar os  aprovados em cadastro de reserva.

O 665°candidato do concurso do BB realizado em 2013 conhece a lei. Ele procurou um advogado e entrou na justiça do trabalho contra o Banco do Brasil.

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O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) condenou o banco a pagar uma indenização de R$10.000,00 e ordenou que o banco contrate o profissional para que ele exerça a função para a qual se candidatou e foi aprovado. De acordo com o portal de notícias G1, o banco informou que irá recorrer da sentença. 

Direito dos candidatos 

O advogado Max Kolbe é o responsável pela ação judicial contra a instituição bancária. O G1 divulgou as afirmações deste profissional do Direito. Ele explicou o fato conforme a ótica da acusação do processo. Kolbe citou a Constituição Federal do Brasil para provar que, por força da lei, a contratação de funcionários para órgãos públicos deve acontecer somente por meio de concurso público.

Questionado sobre o fato do seu cliente ultrapassar 664 pessoas que estão na sua frente no cadastro de reserva, o advogado respondeu com firmeza ao esclarecer que não há preterição, uma vez que, a contratação do 665° candidato aprovado no cadastro de reserva ocorreu por meio de decisão judicial.

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De acordo com o G1, ele citou até mesmo um conhecido lema: "O direito não socorre aqueles que dormem", ou seja, as 664 pessoas podem ter dormido ao não entrarem na justiça requerendo seus direitos.

Repercussão

Apesar do Banco do Brasil anunciar que vai recorrer da sentença do TRT, algumas pessoas podem entrar na justiça solicitando o mesmo pedido, tanto relacionado a indenização quanto ao direito a vaga de trabalho. Além disso, é provável que o Banco do Brasil tenha que explicar ao judiciário o motivo de ter profissionais terceirizados ao contrário de chamar os aprovados no cadastro de reserva.

Para passar a informação completa, o Blasting News consultou uma segunda opinião sobre o caso. Para isso, o jornal entrou em contato com outro escritório de advocacia. O Blasting News conversou com advogados especializados em Direito Trabalhista Bancário do escritório RQL Advogados Associados. De acordo os especialistas, a decisão do TRT parece estar correta. Contudo, é necessário avaliar todo o processo para dar uma opinião oficial sobre o caso e, principalmente, esperar a decisão final do judiciário sobre o caso em questão.

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Portanto, os candidatos que estão na lista do cadastro de reserva do concurso do Banco do Brasil de abril de 2013 podem procurar um advogado para ter uma orientação jurídica sobre o assunto. Todavia, ainda é cedo para dizer o fechamento do caso. Afinal, o Banco do Brasil pode recorrer e ganhar ou perder a causa. Caso perca, o processo terá uma decisão sem procedentes que irá abalar muitos concursos que possuem cadastro de reserva.   #Governo