Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais se estenderá a desempregados e doadores de medula óssea. Atualmente, somente beneficiários do programa de transferência de renda do #Governo Federal, o Bolsa Família, possuem direito a isenção. 

O relator responsável, Fausto Pinato do Partido Republicano Brasileiro de São Paulo (PRB-SP), emitiu parecer favorável a solicitação que originou-se no Senado. Agora o projeto retorna ao Senado para ser apreciado e aprovado. Após essa tramitação, a PL deve ser sancionada pela Presidente da República, Dilma Rousseff.

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Entenda a aprovação

Somente candidatos de famílias carentes serão beneficiados pelo projeto. A proposta encaminhada ao Senado prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos somente para candidatos com renda de até um salário mínimo por membro familiar. 

A comprovação da elegibilidade do candidato acontecerá através da apresentação de documentos que comprovem tanto a situação de desemprego, quanto a disposição do proponente em ser doador de médula óssea, inscrito em listas fornecidas por órgãos da saúde. Essa comprovação seguirá os modelos dispostos nos editais que o candidato deseja concorrer sendo de responsabilidade da organizadora, estabelecer os critérios e os documentos que validam a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos.

A isenção se estenderá a concursos realizados pela administração direta e indireta, o que inclui órgãos estatais e do governo.

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O texto foi aprovado com alterações realizadas na Câmara Federal e segue em votação no Senado, que já havia votado a PL anteriormente. Como ela foi alterada, volta em votação no Senado, e caso não sofra alteração, segue para ser sancionada pela Presidente da República.

A notícia vem em boa hora para os concurseiros que estudam anos em busca de uma vaga no funcionarismo público. Os candidatos carentes, muitas vezes disputam menos concursos durante o ano por falta de dinheiro para as inscrições. #Trabalho #Vagas