Já estão abertas as inscrições para o concurso público da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT), que oferece 20 #Vagas imediatas para defensores públicos substitutos, uma das funções mais importantes do órgão essencial à justiça. Os novos servidores receberão remuneração inicial de R$ 19.992,09 (vencimentos mais benefícios). Para participar é preciso ser formado em Direito e ter exercido, pelo menos, três anos de comprovada atividade jurídica.

Os defensores público estaduais têm garantia de estabilidade, independência funcional, inamovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos, segundo a Lei Complementar nº 80/1994, que regulamenta a atividade da Defensoria Pública no Brasil.

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Inscrições

Para participar do concurso é preciso acessar o site da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), até o dia 1º de maio e preencher a ficha de inscrição. Após concluir o formulário, o candidatos devem pagar em qualquer agência bancária ou pela internet as taxa, que são de R$ 250. Os valores serão aceitos até o dia 2 de maio.

Quem não tiver condições para pagar o valor tem direito a pedir isenção da taxa. Para io, é preciso formalizar uma solicitação no site da UFMT entre os dias 1º e 7 de abril. Os candidatos deferido e indeferidos serão informados pela organizadora no dia 11 de abril. Aqueles que não passarem na avaliação socioeconômica ainda poderão pagar o valor e participar do concurso.

Provas

Os candidatos do concurso para defensor público serão avaliados em cinco fases eliminatórias e classificatórias: exame objetivo, subjetivo, prova oral de arguição, prova oral de tribuna e também avaliação de títulos.

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A primeira fase do concurso, marcado para o dia 12 de junho, terá uma prova composta por 100 questões objetivas, que versarão sobre diferentes disciplinas da área de Direito. São elas: Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo, Direitos Humanos, Organização da Defensoria Pública, Direito do Consumidor, Tributário, Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Difusos e Coletivos.

A seleção para a DPE-MT tem validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período, à critério do órgão. #Seleção de Futebol #Edital