Foi publicada na sexta-feira (10), na edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória n° 731, que dispõe sobre a extinção de 4.307 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e a criação de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).

A medida prevê que, conforme os cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) forem recolhidos ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, serão substituídos por FCPE.

A extinção dos cargos produzirá efeitos a partir da entrada em vigor de decretos aprovando as novas estruturas regimentais ou os novos estatutos dos órgãos e das entidades nas quais serão alocadas as Funções Comissionadas.

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Ao todo, o #Governo espera transformar “10.462 cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de livre provimento, que podem ser ocupadas por pessoas sem concurso público, em Funções Comissionadas, exclusiva de servidores concursados”.

Segundo o ministro interino do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, “o objetivo das medidas é melhorar a organização e redefinir a estrutura do Executivo, reforçando a profissionalização na gestão pública”.

Profissionalização na gestão pública

Para garantir o objetivo proposto, a medida prevê que os órgãos do Poder Executivo Federal deverão definir os requisitos mínimos do perfil profissional, incluir em seus planos de capacitação ações para habilitação de seus servidores para o exercício dessas funções e estabelecer programa de desenvolvimento gerencial para os ocupantes das Funções Comissionadas do Poder Executivo.

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Redução de despesas

A transformação desses cargos vai além do processo de profissionalização na administração pública federal. No detalhamento apresentado, no Anexo III da Medida Provisória, verifica-se que a transformação destes cargos vai proporcionar uma redução na despesa total anual de R$ 632.341.585,02 para R$379.405.570,22.

Para ler a íntegra da medida provisória, acesse a edição extra do Diário Oficial da União n° 110, no site da Imprensa Nacional. #Vagas