O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trouxe de volta um projeto de lei que já está sendo criticado por especialistas. Em 1998 a PL 4.302/1998 foi imposta, e em 2002 foi votada no Senado Federal. O objetivo da Lei é ampliar a exploração de trabalho terceirizado no Brasil.

Rodrigo Maia não quer que o projeto volte para o Senado, deseja que seja aprovado na semana do dia 13 de março pela Câmara e depois seguir direto para a presidência da República. Segundo o deputado: "Tenho certeza que será um grande avanço para a garantia da segurança jurídica dos empregos terceirizados que são milhões no Brasil e hoje vivem em enorme insegurança."

Mas não é com esses olhos positivos do presidente da Câmara que especialistas observam esse proposta.

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O advogado da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB/DF, Max Kolbe, avaliou que o projeto vai afetar diretamente o setor de concursos públicos brasileiros, não só prejudicando quem ainda pretende prestar, mas quem também já está concursado, gerando até mesmo o fim desse setor. Kolbe é enfático: "uma nefasta aberração jurídica".

A proposta principal desse projeto de Lei, é a terceirização na administração pública do Brasil, o especialista explica que o projeto irá ferir a constituição ofendendo o artigo 37, II. Max Kolbe também disse que isso seria o mesmo que legalizar o "saudoso trem da alegria" e se mostrou indignado que um #Governo atual proponha algo tão antigo, indo de frente para o retrocesso social.

Tudo para o dia 13

Além desse projeto que já se mostrou polêmico, Maia também falou que no dia 13 ele pretende colocar em vigor um projeto sobre regime fiscal para os estados brasileiros que entraram em calamidade pública, como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro.

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Lembrado sobre a Reforma da Previdência, Maia comentou que isso irá atrair os investidores, e também citou que assim como milhões de brasileiro, Maia também está endividado, e a Previdência vai ajudar a sociedade a curto, médio e longo prazo. #RodrigoMaia #PrevidenciaSocial