Muitas pessoas tem o sonho de viver no exterior, ainda mais em tempos de crise, como a que passamos agora no #Brasil. O maior problema para realização desse sonho são as questões empregatícias e de vistos, uma vez que para se estabelecer profissionalmente em outro país, é necessário um longo processo burocrático para a validação de diplomas. No caso dos advogados, fica ainda mais difícil, pois existe a diferença entre as legislações dos países, fazendo que seja uma missão praticamente impossível. Exceto, para #portugal.

Levando em consideração a semelhança das legislações dos dois países, desde 2004, o governo português e o governo brasileiro, devido a um regime de reciprocidade estabelecido por esses dois países lusófonos, é possível que advogados brasileiros exerçam legalmente a profissão em Portugal, e que advogados Portugueses exerçam no Brasil.

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Se você for cidadão de algum país da União Européia, basta apenas que faça o processo que vai ser detalhado mais a frente, pague a taxa e abra o seu escritório. Porém, um #Advogado brasileiro que não tem residência em Portugal necessita do “apadrinhamento” de um advogado português, ou seja, é necessário que um advogado português se responsabilize pelo advogado brasileiro e indique o seu domicílio profissional como o domicílio do advogado brasileiro, devendo assinar um documento que contenha a seguinte declaração:

“Dr. _______, Advogado(a) com a cédula profissional nº _______________, domicílio profissional sito em __________, Código Postal _____, telefone ____, fax _____ e e-mail _____, declaro que o Exmo. Sr. Dr. _________ está autorizado a indicar como domicílio profissional o meu escritório, mais me comprometendo a receber todas as comunicações da Ordem dos Advogados ao mesmo endereçadas e delas lhe dar o correspondente e atempado conhecimento.”

Além dessa declaração do advogado português, é necessário o pagamento de uma taxa de 300 euros que deve ser paga no ato da inscrição e mais uma lista de documentos autenticados no consulado Português, que são:

  1. Duas Vias da certidão de nascimento
  2. Registro de antecedentes do Brasil
  3. Fotocópia do processo completo de Inscrição na OAB
  4. Certidão passada pela OAB, com a indicação de que a inscrição se encontra em vigor
  5. Certificado de curso no Brasil
  6. Carteira de Identidade de Advogado (Carteira da OAB)
  7. Carteira de Identidade ou Passaporte
  8. 3 Fotografias 3x4
  9. Comprovante de Residência em Portugal
  10. Registro Criminal Português