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Aos milhares de concurseiros de plantão essa notícia é um balde de água fria no sonho de trabalhar na #Caixa Econômica Federal. Com a norma RH 037, a instituição desvincula a contratação de funcionários ao #CONCURSO público, e possibilita a #terceirização de qualquer função através de empresas especializadas, criando a função de “Bancário temporário”, e este não terá nenhum vínculo empregatício com o banco.

A primeira empresa mista do governo a abrir esse precedente, afirma que essa decisão vai de acordo com a Lei 13.429/2017, a lei da terceirização, sancionada em 31 de março deste ano, que autoriza a terceirização das atividades fins e das atividades meios.

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A agência Reutes teve acesso a nova norma que define a função do Bancário Temporário, o documento define as funções como sendo “desenvolvimento de atribuições inerentes ao cargo de técnico bancário, previstas no contrato firmado com empresa especializada na prestação de serviços temporários"

O documento não traz nenhuma informação se as contratações por esta forma têm número máximo, apenas afirma que vai de acordo com o interesse da instituição, levando em consideração os resultados esperados e as demandas orçamentárias.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) Roberto Von der Osten, falou em entrevista que esse novo regramento vai contra os trabalhadores pois gera a perda de direitos e até mesmo pode ser considerada como criação de subemprego.

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Roberto reiterou que a Confederação vai continuar lutando para que sejam convocados os aprovados do último concurso, além de buscar que os bancários temporários tenham os mesmos direitos e salários dos empregados concursados.

A Lei da Terceirização, 13.429/2017

O presidente Temer sancionou a Lei da Terceirização, 13.429/2017 em 23 de março de 2017, ela flexibiliza a contratação de funcionários através de empresas terceirizadas, sendo que essas podem realizar as atividades meios e atividades fins da contratante. Outra mudança é que o contrato pode ter duração de seis meses prorrogáveis por mais três, totalizando nove meses.

Ela também amplia o escopo, além do setor privado ela irá englobar o setor público. A controversa lei foi criada com o pressuposto de aumentar a geração de emprego no País, porém nem entre os especialista não ocorre consenso, muitos acreditam que isso não terá força para reaquecer o mercado de trabalho.