Segundo dados recentes, o Brasil não cumprirá a Lei Federal de 2009 que estipula que todos os jovens entre 4 a 17 anos estejam matriculados na escola. Segundo dados de 2013, a pesquisa aponta que 6% desses jovens ainda não estavam na escola, e que jovens entre 15 e 17 anos, a representação é de 17% fora da escola. De acordo com representantes do Ministério da #Educação a referida lei federal não impõe sanções diretas e, realmente não será cumprido que jovens entre 4 a 17 anos estejam matriculados até 2016.

Estima-se que de cerca de 2 milhões de jovens e crianças, uma porcentagem de 5% não esteja incluída na educação escolar.  Crianças e jovens entre 4 a 17 anos são o público com menos dificuldade, em comparação com jovens entre 15 a 17 anos, onde a evolução é encarada com maior dificuldade.

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Muitos jovens não chegam ao ensino médio, correspondendo ao abandono para iniciar precocemente no mercado de trabalho, muitas vezes trabalhando informalmente devido à idade. O abandono se deve principalmente à obrigação de ajudar no orçamento familiar, o que, muitas vezes, acaba acarretando o abandono aos estudos, principalmente na faixa etária entre 15 a 17 anos, onde não há evolução desde 2008.

A Lei federal de 2009 complementou as obrigações escolares, exigindo estender o ensino obrigatório, que antes valia apenas para a faixa etária de 6 a 14 anos. O novo ministro da Educação, Cid Gomes, vê a necessidade de mudança do currículo do ensino médio, uma vez que a grande dificuldade em manter os jovens na escola é nesta etapa. O novo ministro prevê que a mudança será apenas em 2017. Percebe-se que existe uma necessidade do jovem frequentar a escola e perceber uma ligação com a realidade e com o mercado de trabalho, o que hoje não acontece, e que talvez esse seja o principal problema de evasão.

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Outro ponto importante na Lei Federal de 2009 é a obrigatoriedade do papel dos gestores em ofertar vagas e escolas para o cumprimento de matrículas, a Lei prevê punição aos pais, mas não aos órgãos públicos.  #Legislação