O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) será investigado por um grupo ligado aos ministérios da #Educação e da Justiça para esclarecimento sobre aumentos desproporcionais das mensalidades de instituições universitárias que fazem parte do programa.


Luiz Cláudio Costa, ministro da Educação (interino) informou que foi assinada na última sexta (20) uma portaria que tem publicação prevista para a próxima segunda (23) no Diário Oficial da União, dando início ao grupo, que contará com sete membros das autarquias e secretarias dos ministérios da Educação e da Justiça. 


O Fies passou, no ano passado, por algumas mudanças, dentre eles o aumento de 6,4% no reajuste de mensalidades, o que gerou uma onda de protestos de estudantes e instituições, sendo que algumas universidades chegaram a entrar na Justiça, para contestar o valor. O Ministério da Educação do Brasil (MEC) analisa cada caso em particular, quando o reajuste ultrapassa o porcentual de 6,4%.


A secretária geral do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, informou que foi realizado um estudo a partir dos dados fornecidos pelos Procons dos estados de todo o Brasil. Juliana Pereira ressaltou que no site de defesa do consumidor há denúncias de estudantes contra as instituições de ensino, justamente devido ao aumento no valor das mensalidades, considerado por todos abusivo.


Dentre as inúmeras denúncias contra as regras adotadas pelo Fies, estão algumas que configuram desrespeito ao código de defesa do consumidor: "embora educação não seja um bem de consumo, a universidade particular está, sim, prestando um serviço aos alunos, o que termina por caracterizar uma relação de bens de consumo", afirmou Juliana, acrescentando que outra falta grave das instituições tem sido o "cobrar apartado", ou seja, divisão dos valores devidos pelos alunos, acrescidos de juros, o que não é permitido.

Caso o grupo composto pelos integrantes dos ministérios, juntamente com o FNDE, comprove que não há justificativa para os crescentes valores das mensalidades, o aumento passará a ser um caso de defesa do consumidor, já que não houve explicação sobre alteração de mensalidades, e a mudança de preço pode vir a ser sancionada pela Lei.

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A partir daí, há uma série de sanções às instituições, que incluem desde multa, até suspensão dos serviços.