O estilo deve ter três virtudes: clareza, clareza e clareza. (Montaigne)

A escrita é instrumento de trabalho dos comunicadores em geral, e de modo específico, dos operadores de direito. Tal como impera o símbolo da #Justiça, na arte de escrever bem é preciso ter balanço, harmonia entre o pensamento e as palavras.

Redigir peças e obedecer a prazos são rotinas de escritório de advocacia. A clareza e a consciência semântica de um texto jurídico deve estar presente em cada linha da peça. E a boa fé também. Ideias consolidadas sem coesão e coerência se enfraquecem. Pior: podem representar grave ofensa ao processo legal.

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Foi o que ocorreu com o município de Taubaté-SP. O Juiz Federal de Direito, José Roberto Moraes Marques, da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP, qualificou a peça tecida de agressividade, descortesia e deselegância. O magistrado faz referência ao julgado em que a municipalidade foi condenada a "pagar" à representatividade sindical valores vencidos desde 2010, bem como os vincendos, porém, para a defesa, o correto seria "promover o desconto", das quantias respectivamente dos salários de servidores, destinados ao sindicato.

A decisão, de acordo com o Juiz, declara não merecer acolhida os embargos. "O vocábulo 'pagar', no contexto da decisão proferida, não tem o sentido de imputar ao embargante a obrigação de efetuar o pagamento com recursos próprios, obviamente", anuncia Marques. Ele ainda diz que talvez o embargante devesse consultar um bom dicionário, para verificar que o verbo 'pagar' é polissêmico, tendo também o sentido de 'entregar', e não o sentido único e estreito de 'satisfazer dívida'.

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Respeite a verdade

Para o Desembargador Alexandre Moreira Germano, autor de "Técnicas de Redação Forense", a boa redação deve necessariamente respeitar a verdade. A mentira, o subterfúgio, o propósito de enganar não podem fazer parte do código de condutas, comenta Germano.

Existem outras publicações dirigidas ao público jurídico que consolidam técnicas e esmiúçam, com concisione (concisão), as leis e normas do universo lexical e gramatical, a exemplo do Manual de Redação Jurídica, do professor de Língua Portuguesa e Latina, José Maria da Costa, atualizado pelo Novo Acordo Ortográfico.

Vale a pena conferir o "Manual de Redação da Presidência da República" para analisar os pormenores da comunicação oficial com o serviço público. #Educação #Livros