Passa a valer a partir de hoje (01) a lei de meia- entrada que beneficia estudantes em todo o país. A lei, aprovada em outubro deste ano pelo governo federal, altera a forma como o benefício era concedido, diminuindo o número de beneficiários. Antes não havia uma regulamentação para produtores e casas do shows sobre a quantidade de ingressos com meia-entrada. Com a nova lei, eles precisarão disponibilizar obrigatoriamente somente 40% dos tíquetes.

Terão direito à meia- entrada estudantes, jovens de 15 a 29 anos com renda de até dois salários mínimos, e deficientes físicos. Porém, os estabelecimentos devem avisar de forma clara e precisa o número total de ingressos e os número de ingressos reservados para os beneficiários de meia-entrada, caso contrário, o beneficiário pode exigir seu ingresso com o desconto, mesmo que seja atingida a cota dos 40%.

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A fiscalização será realizada pelo PROCON.

Carteirinha estudantil

Para utilizar o benefício, o estudante, a partir de hoje, deve apresentar a Carteirinha de Identificação Estudantil emitida pela UNES (União Nacional dos Estudantes), UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), órgãos municipais e federais ligados ao DCE (Diretórios Centrais dos Estudantes), além de carteirinhas de centros estudantis de nível médio e superior.

As carteirinhas para jovens de baixa renda, a Identidade Jovem, será emitida pela Secretaria Nacional da Juventude à partir de março do ano que vem.

Para deficientes, eles devem apresentar o cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ou algum documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), juntamente com um documento oficial com foto.

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Caso seja necessário acompanhante, o benefício pode ser estendido a ele.

Para aqueles que adquiriram ingressos antes da nova lei, não há alteração.

Antes da nova lei, atribuía-se os altos preços dos ingressos ao grande número de meias- entradas concedidas aos estudantes. Agora, há uma expectativa para que haja um redução de preço dos ingressos. #Cinema #Legislação #Crise