O ator José de Abreu, ao ser convocado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (EDM-RJ) a comparecer à CPI da lei Rouanet para prestar esclarecimentos sobre o uso dos recursos provenientes de renúncia fiscal, reagiu: “perseguição política é isso”. Antes, o deputado já havia declarado: “Se necessário tenho convicção que até a Polícia Federal vai buscá-lo, não vamos brincar de #CPI”.

O motivo dessa polêmica está na falta de clareza quanto ao uso dos recursos públicos federais destinados ao fomento da cultura no país, em que  empresas com impostos a pagar podem direcionar parte desse tributo ao patrocínio de projetos culturais.

O assunto entrou sob os holofotes junto com a polarização política em que está mergulhada a nação.

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Artistas e empresas ligadas ao partido do antigo governo estariam sendo beneficiadas de maneira suspeita, enquanto os recursos deveriam estar destinados à produção nacional como um todo.

A teoria na prática é outra

Sancionada em 1991 pelo então presidente Collor, essa lei dispõe de parte do #Imposto de Renda a ser arrecadado para fomentar projetos de cultura chancelados. O poder executivo determina anualmente o teto dessa renúncia fiscal, onde os projetos deverão captar junto aos contribuintes, empresas ou pessoa física.

No entanto, a maior concentração dos projetos aprovados tem sido no eixo Rio-SP, em torno de 70%. Isso tem deixado de lado as outras regiões, o que, em princípio, deveriam recebe mais atenção, por não pertencerem ao principal centro de produção artística e cultural.

O recente episódio de extinção do MinC e sua quase imediata recriação, após um forte movimento de artistas, acabou por aquecer as suspeitas, resultando na criação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, que agora convoca o ator, residente na capital francesa.

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Afinal, o que é a Lei Rouanet e como ela funciona

Muito se tem dito sobre ela. Inclusive com algumas comparações insinuosas. Em outro momento, José de Abreu teria declarado estar disposto a se pronunciar para “desmoralizar esse mito de que a #Lei Rouanet é uma espécie de bolsa-família para artistas”.

A lei de nº 8313, em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretário de cultura de quando a lei foi criada, estabelece um limite disponível do imposto de renda, sendo de 6% para pessoas físicas e de 4% para pessoas jurídicas. Para estas, a lei permite que façam seu marketing, agregando suas marcas aos projetos.

O que a lei não faz, e é esta uma parte da confusão criada em torno dela, é distribuir diretamente os recursos.Todo proponente deve antes, submeter seu projeto a uma comissão coordenada pelo MinC, que tem, ainda, representantes da sociedade civil. Após sua aprovação técnica, o projeto estará apto a captar os recursos necessários junto aos contribuintes. Em contrapartida ao apoio dado, estes recebem um bônus de igual valor ao imposto destinado, que será descontado da sua próxima declaração ao fisco.

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A essa comissão é vetada a avaliação da qualidade artística ou cultural dos projetos, limitando-se a observar os seus aspectos técnicos. O reconhecimento de tais valores ficariam a cargo do público, o principal beneficiário da lei. Alguns artistas, como foi o caso de Juca Chaves, reclamam dessas comissões, por acreditarem estar entrando no mérito dos projetos.

A presença, prevista na lei, do captador dos recursos, também está sendo alvo de suspeitas, pois estes poderiam estar se valendo de seus trânsitos entre as empresas e os órgãos públicos, para beneficiar determinados projetos.

A lei deve beneficiar a todos

É importante que todos os esclarecimentos sejam feitos, sobretudo pelo do ator gaúcho, pois a filosofia da lei deve ser preservada. Empresas que não estão habituadas a lidar com cultura poderiam iniciar seu marketing cultural através desse incentivo, de renúncia fiscal, que a lei concede.

Assim como os produtores também deveriam ir buscar diretamente o contribuinte cidadão através de projetos que os envolvesse e o motivasse a participar de uma política cultural nacional.