Está no Diário Oficial da União desta última sexta-feira, 21 de outubro: a cantora Claudia Leitte terá de devolver R$ 1,2 milhão ao Fundo Nacional de Cultura. Ela teve suas contas reprovadas pelo Ministério da Cultura (MinC), o que inclui 12 shows nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2013, além de outros sete projetos — entre eles, um desfile de Carnaval em Santa Catarina e um festival de dança em Anápolis, Goiás. Motivo: descumprimento da Lei Rouanet.

#Claudia Leitte não cumpriu as regras de distribuição e venda de ingressos — o que o MinC chama de “democratização do acesso”. A produtora Ciel vendeu entradas mais caras do que foi acertado no acordo da #Lei Rouanet e não provou que tenha distribuído 8,75% de ingressos a alunos de escolas públicas e entidades de assistência social.

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Em um dos 12 shows, em Cuiabá (MT), a produtora sequer enviou as informações sobre bilheteria e público, segundo o MinC.

Claudia vai recorrer

A assessoria de imprensa da cantora retruca que “todos os eventos do projeto foram realizados e devidamente comprovados ao MinC”, segundo nota. Na página do projeto no site do MinC, a Ciel mostra todas as notas fiscais de pagamentos dos serviços para realização dos shows. O ministério reafirma que o problema é outro: o contrato entre a cantora e sua produtora e o ministério previa a “democratização” — o que, diz o MinC, não ocorreu.

Dentro dos próximos dez dias, até o fim do mês, a produtora Ciel pode contestar a reprovação das contas — ou restituir o valor impugnado, em até 12 parcelas. Em nota divulgada na sexta-feira, os advogados da cantora, do escritório Dessimoni e Blanco, afirmam que está tudo correto.

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E que vão pedir que as contas sejam aprovadas.

“Estamos averiguando os motivos da reprovação da prestação de contas junto ao MinC e informamos ainda que entraremos com recurso, pois a Ciel está apta a comprovar a realização dos eventos, bem como a distribuição dos ingressos", diz a nota.

Três anos sem dinheiro oficial

Segundo o Diário Oficial, a produtora solicitou R$ 6.477.700 da lei de incentivo à cultura no projeto. O apoio veio do Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Daquele montante, foram aprovados R$ 5.883.100, dos quais apenas R$ 1,2 milhão foi realmente captado. No início deste ano, a artista tentou captar R$ 540 mil pela Lei Rouanet para um projeto de livro. Diante da polêmica, ela desistiu da captação.

Se confirmada a reprovação das contas, além de devolver o dinheiro, Claudia Leitte ficará inabilitada, por três anos, para conseguir novas captações de recursos. #Famosos