Na última quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (#STF), por unanimidade, decidiu que os aparelhos digitais que tenham como função exclusiva a leitura de #Livros, também chamados de e-readers, estarão isentos de aplicação tributária. A medida deriva da norma estabelecida pela Constituição Federal de 1988 que promove a isenção de livros, jornais, periódicos e até aos papéis utilizados para impressão. Logo, o entendimento enxergou como possível a regra ser também aplicável aos e-readers.

A decisão teve intuito de apaziguar um caso que se iniciou no começo do atual milênio, no qual o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através de um mandado de segurança, possibilitou que uma editora carioca tivesse isenção tributária para uma enciclopédia jurídica instalada em um CD-ROM.

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A ação chegou o STF através de um recurso extraordinário proposto pelo Estado do Rio de Janeiro, que não se satisfez com a decisão. Contudo, a contestação não se sustentou.

O artigo 150 da Constituição refere-se, inicialmente, a publicação em forma impressa, porém, segundo o ministro Dias Toffoli, atual relator da ação, tal afirmação não mais se sustenta, pois o suporte das publicações seria apenas uma forma "continente" e não "condicionante para o gozo da imunidade". A medida, contudo, não se aplica aos tabletes, confirmando-a apenas aos aparelhos que tenham a leitura como ponto inafastável, ainda que possuam acesso a internet com o intuito de download das obras literárias.

O entendimento pode ajudar a tornar mais fácil o acesso a leitura no país, que contém uma defasagem muito grande no número de leitores, devido a precariedade de bibliotecas, de políticas de incentivo a leitura e dos preços elevados de obras físicas, por exemplo, relevando ainda muitos outros fatores.

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Segundo a pesquisa Retratos da Leitura, a porcentagem da população que são leitores ativos ultrapassa 56% do total, mas o índice ainda é baixo, e o número de livros lidos por ano é de apenas 4,96, em média, nível inferior a de vários outros países, como Argentina e Venezuela, vizinhos e geográficos, que se dedicam pouco mais de uma hora a mais que os brasileiros na leitura.

#tributário