O presidente do Supremo Tribunal Federal de 2004, Maurício Corrêa, publicou no dia 28 de abril desse mesmo ano a deliberação da sessão administrativa de 11 de dezembro de 2003 que estabelece o prazo de 10 dias para o ministro devolver o processo ao qual pedir #vista. O artigo é composto por 6 parágrafos. Veja a seguir a descrição dos 2 primeiros:

Parágrafo 1º: Se um pedido de vista [VIDEO] não for devolvido no prazo de 10 dias, ocorrerá automática prorrogação de mais 10 dias. Após isso o ministro que pediu vista será consultado se ocorrerá novo #Pedido de prorrogação.

Parágrafo 2º: Esgotado o prazo das prorrogações o presidente da turma ou do tribunal requisita os autos do processo e reabre o julgamento do caso para a segunda sessão ordinária subsequente.

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Um pedido de vista é justificado quando o juiz não se sente em condições para decidir sobre determinado assunto e precisa de mais tempo para estudar o processo.

Os dados publicados refletem a realidade

Do início de 2006 até maio de 2017 entrou no #STF um total de 73.314 processos, dos quais 858 tiveram pedidos de vista, o que representa 1,2%, podendo o total chegar a 1.141 considerando que um mesmo processo teve mais de uma suspensão. O (TSE) Tribunal Superior Eleitoral tem uma compilação de dados em seu site mostrando que nos últimos dez anos a cada 100 julgamentos 1 foi interrompido por algum pedido de vista. No Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de vista demora em média 67 dias para ser devolvido, sendo que em 48% dos casos os processos são devolvidos 20 dias após o pedido de vista e em 45% dos casos são devolvidos depois de 30 dias.

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Dos julgadores que compõem o Supremo, o ministro Luiz Fux ocupa o segundo lugar entre os que interrompem o julgamento por mais tempo - 81 dias. Em primeiro lugar está Gilmar Mendes com 83 dias. A maioria dos demais devolve o processo em 7 dias.

Um pedido de vista com quase 20 anos

O ministro gaúcho Nelson Jobin em 1998 ocupava a cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal e pediu vista de um processo movido pelo PDT, PCdoB e PT que pedia a inconstitucionalidade da lei que disciplinava os contratos de trabalho temporário. Em 2010, a ministra Carmem Lúcia recebeu o caso e não deu andamento e até hoje, quase 20 anos depois, o processo continua engavetado. A ministra Carmen Lúcia devolveu apenas 1 dos 12 pedidos de vista feitos por ela mesma.

Em maio de 2008, um recurso relacionado a um cemitério localizado em Santo André (SP) teve pedido de vista. A proprietária pedia imunidade tributária, ou seja, o não pagamento do IPTU, considerando o cemitério um templo onde os parentes dos mortos fazem orações e homenagens.

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Esse processo de 2007 teve pedido de vista em 2008 e está parado nas mãos do Decano Celso de Melo.

216 processos com pedidos de vista estão com os julgamentos paralisados no Supremo Tribunal Federal e desses, 17 são de Gilmar Mendes e 15 de Dias Toffoli.

Segundo o regimento interno do Supremo, o presidente do tribunal pode pautar novamente o processo no caso em que o mesmo não for devolvido no tempo normal, mas é um procedimento que tem sido evitado pelos presidentes da corte.