Recebi a ligação de uma cliente e "amigona" querida há poucos minutos. Muito assustada, me contou que havia acabado de receber à sua porta um Oficial de Justiça já com um aviso de penhora em seu apartamento, imóvel este que ela adquiriu há 12 anos atrás. Pensava estar tranquila em sua casa, que até então é sua casa, paga, quitada e comprada com todo o sacrifício. O Oficial de Justiça lhe trouxe também uma Matrícula do Imóvel (documento que conta toda a história do imóvel, inclusive que aponta qualquer ônus ou Hipoteca que pese sobre o mesmo) e lhe disse que ela teria de agora em diante, 5 dias à contar de segunda-feira próxima, para se defender e correr atrás de seus direitos.

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A ação, pelo que pude ver, é uma dívida trabalhista e é contra a Imobiliária que lhe intermediou a venda, estranhamente, pois até onde ela saiba, quem lhe vendeu o imóvel e os proprietários antes dele, não tinham ligação com a dita empresa. Pedi-lhe para vir até em casa, onde pude ler todos os documentos e vi que havia uma hipoteca ainda em aberto, do primeiro proprietário, em favor da construtora, mas ao que tudo indica não era essa a causa da ação. Acredito que tenham apresentado algum recibo de quitação desta hipoteca ao escrevente quando ela fez sua escritura, pois conheço o mesmo e sei de sua seriedade. Mas, ao observar bem a Matrícula, pude ver que a pessoa que lhe vendeu o imóvel, detivera a posse do mesmo por somente 2 anos e o proprietário anterior, ficou de posse do mesmo, por um pequeno período de apenas 3 meses.

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Com certeza é por aí que está a bagunça, pois após 12 anos, ela já não se lembra dos documentos apresentados à época da compra, e se haviam documentos também do proprietário anterior ao que lhe fez a venda do imóvel, pois isso era primordial ter sido pedido.

Explicando melhor, quando você for adquirir um imóvel, tem que pedir a relação de documentos pessoais do vendedor, e se este adquiriu o imóvel há menos de 2 anos. Também tem que pedir do proprietário anterior, ou seja, do vendedor que vendeu o imóvel ao seu vendedor. Quando digo vendedor, quero dizer todos os envolvidos, do marido e da mulher, se a pessoa for casada, de todos os herdeiros, se o imóvel for proveniente de inventário. Neste caso tem-se que verificar também se não há herdeiros menores de idade, pois aí tudo se complica. O melhor mesmo é ter a orientação de um Corretor de Imóveis, credenciado e conhecido, e de seu escrevente. Caso queira ter um advogado, certifique-se de que ele trabalhe com Direito Imobiliário e conheça de documentação pertinente à venda e compra de imóveis.

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Ou seja, procure alguém especializado na área, sempre. Veja a lista dos documentos pessoais necessários. Lembre-se, eles têm que ser pedidos no domicílio dos proprietários e do imóvel, explicando melhor, peça as certidões na cidade onde os proprietários moram, e se for diferente do local onde fica o imóvel, peça também os mesmos documentos, na cidade onde fica o imóvel, ou seja, você exige a apresentação, pois quem arca com as despesas destes documentos, são os vendedores ou vendedor. Veja a lista abaixo:

Documentos pessoais (de todos os vendedores):

- Certidão negativa dos Cartórios de Distribuições Cíveis e Execuções Fiscais, abrangendo o período de dez anos;

- Certidão negativa dos Cartórios de Protestos, abrangendo o período de 5 anos;

- Certidão negativa do Distribuidor da Justiça Trabalhista;

- Certidão negativa do Distribuidor da Justiça Federal;

- Certidão conjunta negativa da Receita Federal;

- Pedir também a CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhista), nesta constarão qualquer processos em fase de execução definitiva à nível nacional, pois utiliza-se do BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). Ela não substitui a outra mencionada acima, têm-se que pedir as duas.

Documentos do Imóvel:

- Certidão de Propriedade do Imóvel, com negativa de ônus e hipotecas;

- Certidão negativa de débitos municipais;

- Certidão negativa de débitos condominiais (no caso de ser um apartamento ou casa em condomínio);

Em caso de qualquer apontamento em uma destas certidões, deverão ser apresentadas as certidões esclarecedoras. Tudo sempre com a ajuda de seu corretor e de seu escrevente. Caso precise, acione seu advogado para lhe auxiliar, se apesar de qualquer apontamento ainda lhe interessar a compra. Não compre sem orientações e garantias, nunca.

No caso de ser uma compra financiada, onde a instituição financeira (Banco) é quem pede os documentos, preocupe-se sempre com relação à negativa de débitos municipais, que muitos bancos não pedem. Peça você mesmo, se for o caso, pois após a venda, este "pepino" se aparecer, será seu, o banco não se responsabilizará. Aproveite e verifique também os débitos condominiais.

Quanto a minha amiga, já lhe orientei que procure um advogado urgente e tenho certeza, tudo dará certo, embora ela vá gastar um dinheiro desnecessário caso tivesse se precavido à época da compra. Apesar dos percalços ela ficará bem, pois é terceira e de boa fé... mas é um caso a se pensar... "prevenção é tudo em qualquer situação que envolva bens e valores". #Negócios