O governo federal anunciou ontem novas medidas que tornam mais rígidas as regras para a obtenção de benefícios previdenciários e trabalhistas. As alterações serão aplicadas na concessão dos novos benefícios, não afetando os benefícios já ativos. As diretrizes para a entrada em vigor das mudanças serão definidas a partir da divulgação de duas medidas provisórias, cuja publicação estava prevista para a data de hoje - o que não ocorreu.

Seguro-desemprego e Pensão por Morte estão entre os benefícios alterados

Com as medidas anunciadas, alguns benefícios antes isentos de carência passarão a exigir um período aquisitivo.

Publicidade
Publicidade

No caso da Pensão por Morte, o segurado falecido deverá ter pelo menos 24 contribuições para a Previdência Social. Também é de 24 meses o tempo mínimo de duração do casamento ou da união estável para que os cônjuges e companheiros possam ter direito ao benefício. Outra medida que afeta os futuros pensionistas é o fim do benefício vitalício para as pessoas com menos de 44 anos - esta idade poderá sofrer variação de acordo com o cálculo da expectativa de vida, já que a nova regra prevê que os beneficiários com expectativa superior a 35 anos terão um benefício com duração proporcional à sobrevida estimada. O valor do benefício também sofrerá alterações: o percentual pago atualmente, que representa 100% do salário de benefício do instituidor, será reduzido a 50%, aumentando 10% a cada dependente até o máximo de 100%.

Publicidade

As novas medidas para o seguro-desemprego alteram o período de carência para que o trabalhador possa requerer o benefício. O prazo, atualmente de seis meses, será aumentado para 18 meses nos casos de primeira solicitação. O segundo pedido poderá ser feito após 12 meses seguidos de trabalho e o terceiro pedido após seis meses, mantendo-se a regra atual. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante defendeu a alteração afirmando que 74% do seguro está sendo pago para quem está entrando no mercado de trabalho.

Outros benefícios também sofrerão modificações. No caso do Auxílio-doença, o período de afastamento em que a responsabilidade pelo pagamento é do empregador passará de 15 para 30 dias. O chamado seguro-defeso, pago aos pescadores artesanais, passará a exigir uma carência de três anos a partir do registro oficial do beneficiário, não podendo mais ser acumulado com o Auxílio-doença. Finalmente, o abono salarial, pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, terá uma carência de seis meses - o prazo mínimo atual é de um mês.

Publicidade

Oposição tentará derrubar propostas

Apesar do ministro Mercadante ter justificado as medidas como necessárias para garantir o futuro do sistema previdenciário, as centrais sindicais e os partidos de oposição prometem se mobilizar para barrar as propostas (pelo fato de serem implantadas por meio de medidas provisórias, as mudanças deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional). Os opositores acusam o governo da presidente Dilma de fazer exatamente o contrário do que prometera em sua campanha eleitoral em relação aos direitos dos trabalhadores, adotando políticas que atribuíra ao candidato oposição, Aécio Neves. A previsão é de que as medidas gerem uma economia anual de 18 bilhões de reais aos cofres públicos. #Dilma Rousseff