Nesta terça-feira (30), o Governo Federal decretou, através de publicação no Diário Oficial da União, um reajuste de 8,8% no valor do salário mínimo, válido já a partir de 1º de janeiro de 2015. O montante, que atualmente é de R$724, irá para R$788. Diariamente, os trabalhadores passarão a receber R$26,27 e, por hora, R$3,58.


O reajuste não é o mesmo apresentado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, no relatório final da Lei Orçamentária para 2015. Na ocasião, o valor proposto para o novo salário mínimo era de R$790,00.


Para compôr o cálculo, a comissão considera o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do exercício retrasado, além da reposição da inflação do exercício anterior, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Calcula-se que o impacto gerado aos cofres públicos, pelo pagamento do novo salário mínimo em 2015, ultrapasse os 22 bilhões de reais.


Apesar de decretado pela Presidente Dilma Rousseff, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores do plenário do Congresso Nacional. Por conta do recesso de final de ano, o reajuste será aprovado pela bancada apenas em 2015, visto que as atividades serão reiniciadas apenas em fevereiro.

Histórico de reajustes e impacto na sociedade

Nos últimos dez anos, o maior percentual de aumento do salário mínimo foi de 16,67%, reajuste aprovado no ano de 2006, em 1º de abril. Na época, o valor foi reajustado para R$350, seguindo o Decreto-Lei 11.321/2006. Em 2005, o salário mínimo vigente era de R$300.


Segundo estudos realizados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), com um ganho real de 72,3% neste período de dez anos, os reajustes do salário mínimo contribuíram, diretamente, para a redução da pobreza e melhora na qualidade de vida do cidadão brasileiro. Segundo dados do IBGE, cerca de 50 milhões de brasileiros vivem, única e exclusivamente, com o valor do piso nacional.
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