O ano de 2015 já chegou com grandes novidades, tanto previdenciárias como trabalhistas. O anúncio foi feito pelo governo da nova equipe econômica da presidenta da república Dilma Roussef.

Entre as novas medidas estão as mudanças no pagamento de Pensão por Morte. Todas as mudanças fazem parte de uma nova gestão que visa equilibrar e corrigir os benefícios trabalhistas e previdenciários. As mudanças atuais não afetarão os antigos beneficiários, apenas os futuros aderentes aos programas. As mudanças são justificadas pela nova característica do mercado de trabalho, sendo medidas preventivas para que os cofres públicos suportem o crescente aumento nos gastos.

Publicidade
Publicidade

Um dos grandes cortes anunciados está nas alterações da Pensão por Morte, que haverá carência de 24 meses de contribuição para que o companheiro possa ter direito à pensão. Outro ponto forte nessa medida está na exigência de dois anos de casamento ou união instável para o recebimento do benefício pelo companheiro. As mudanças nas pensões por morte vitalícia prejudicarão cerca de 55 mil viúvas ou viúvos de contribuintes do INSS. Isso porque a pensão só será vitalícia para companheiros (as) que tem expectativa de vida de até 35 anos de idade, se for abaixo desse limite estipulado, os anos de duração do benefício serão diminuídos. Para as mortes de segurados do INSS antes da lei vigorar, as novas medidas não estarão valendo, apenas futuros beneficiários serão afetados.

Publicidade

Outra grande mudança trazida pelo governo PT está no Abono Salarial, que terá carência de seis meses e não mais de um mês para quem recebeu até dois salários mínimos, sendo pago proporcionalmente ao tempo trabalhado. Outro importante ponto que anda tirando o sono de muitos trabalhadores que estavam pensando em pedir as contas e curtir um verão em casa é o Seguro #Desemprego, subindo o período de carência de 6 meses para 18 meses, para a primeira solicitação e de 12 meses para a segunda solicitação. Outros cortes fazem parte, o Seguro Defeso, benefício pago ao pescador profissional durante o período de defeso e o auxílio-doença.

Importantes mudanças na esfera trabalhista e previdenciárias estão ocorrendo e com elas muitas pessoas estão sendo afetadas! Por isso, atenção redobrada! #Legislação