Foi publicada nesta segunda-feira (12) a Portaria Interministerial nº 13, assinada pelo Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas e pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que determinou o percentual de reajuste dos valores pagos pelo INSS para este ano. O acréscimo é de 6,23%, exceto nos casos dos benefícios concedidos após o dia 1º de fevereiro de 2014, que obedecem a um fator de reajuste divulgado na Portaria.

O piso da maior parte dos benefícios previdenciários acompanhará o valor do salário-mínimo divulgado no começo do mês, que é de R$ 788,00. A exceção é o benefício concedido aos seringueiros e dependentes, cujo valor é de R$ 1.576,00.

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Definidos valores de referência para o salário-família e auxílio-reclusão

A Portaria Interministerial definiu também os valores de referências para o salário-família e o auxílio-reclusão. Nos dois casos, só farão jus ao recebimento os segurados (ou seus dependentes, conforme a situação) cujo salário de contribuição - ou remuneração, no salário-família - não ultrapassar R$ 1.089,72. A cota do salário-família será de R$ 37,18 quando a remuneração mensal não for superior a R$ 725,02 e passará a ser de R$ 26,20 nos demais casos em que houver direito ao recebimento.

Foi divulgado ainda o novo teto para o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício, que não podem ultrapassar o valor de R$ 4.663,75, o que provocou alterações também na alíquota para recolhimento ao INSS dos segurados empregados, domésticos e trabalhadores avulsos.

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A contribuição será de 8% para aqueles cujo salário-de-contrubuição é igual ou inferior a R$ 1.399,12 e 9% entre R$ 1.399,12 a R$ 2.331,88. Para salários acima deste valor até o teto estabelecido, a alíquota para recolhimento será de 11%.

Para os contribuintes individuais (categoria onde se incluem os chamados autônomos) que declaram o recebimento de um salário-mínimo, o valor da contribuição será de R$ 157,60 para os que contribuem com 20%, R$ 86,68 para os optantes pela alíquota de 11% e R$ 39,40 para os MEI (microempreendedores individuais) e às donas-de-casa de baixa renda.

Os novos índices divulgados pela Portaria Interministerial entraram em vigor com a data retroativa de 01 de janeiro de 2015. #Finança