O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon/MJ (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça) divulgou a informação que as empresas de telefonia #Celular Oi, Tim, Vivo e Claro foram intimadas a prestarem informações sobre o método de bloqueio de acesso à internet após acabar o limite da franquia de dados contratada pelo cliente.

As operadoras deverão informar para o Governo e para os órgãos de administração competentes, neste caso o Procon, o Senacon/MJ e a Anatel, como é feito o bloqueio de acesso à internet. Além disso, outras informações serão prestadas, desde como é enviado o aviso ao consumidor de que o acesso à internet será bloqueado, até os critérios de alterações contratuais e técnicas envolvidas para realizar a interrupção do acesso.

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Essas informações são necessárias para fiscalizar os procedimentos com o objetivo de proteger os clientes de qualquer método arbitrário que as operadoras possam inserir nos procedimentos e cláusulas contratuais. O prazo máximo para que as operadoras prestem os devidos esclarecimentos, com todas as informações solicitadas é de 10 dias.

As operadoras de telefonia celular

O G1 entrou em contato com as empresas para saber o que elas têm a dizer sobre a notificação. Em nota, a TIM disse que a interrupção de acesso à internet após o término da franquia é uma forma de oferecer a melhor experiência durante a navegação na web utilizando um aparelho celular. Além disso, ela ainda informou que as medidas tomadas estão de acordo com as normas da Anatel (Agência Nacional de Telefonia). Dessa forma, a TIM está à disposição para realizar todos os esclarecimentos necessários.

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Entretanto, ela disse que ainda não recebeu a notificação.

A operadora Oi passou a informação que não irá comentar nada sobre o assunto. Já a Claro diz não ter sido notificada e a Vivo ainda não fez nenhuma declaração a respeito.

Agora é esperar que, por força de lei, processos e multas as empresas prestem os esclarecimentos solicitados pelo governo brasileiro. Afinal, o direito do consumidor deve ser respeitado. Para isso, todos os procedimentos que as empresas, independente do ramo de atuação, comecem a fazer, os órgãos de proteção ao consumidor devem estar cientes e sempre fiscalizando.