O chamado Simples Nacional foi discutido hoje (20), pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy e por Guilherme Aff Domingos, ministro da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas (SPME). O intuito da reunião foi debater alguns pontos do Simples Nacional, utilizado como um sistema de arrecadação, cobrança e fiscalização do #Governo, aplicável a cobranças de tributos de empresas de pequeno porte e microempresas.

Segundo Domingos, existem alguns ajustes na legislação de micro e pequenas empresas que precisam ser feitos. Durante a reunião de hoje, que durou cerca de uma hora, Aff espera apresentar na próxima semana uma proposta que já está em andamento, ao Congresso Nacional, em que inclui algumas alterações ao Super Simples.

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Contudo, logo depois de deixar o Ministério da Fazenda, Guilherme não se pronunciou quanto aos detalhes da reunião.

Em dezembro de 2014 já havia ocorrido um encontro no Congresso Nacional, entre Aff Domingos e os integrantes da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas. Na ocasião, foram discutidos alguns pontos, entre eles a revisão da tabela que estipula o valor da tributação para as empresas enquadradas no Simples Nacional.

A preocupação na revisão das tabelas do Simples Nacional é decorrente da importância em que as micro e pequenas empresas possuem na economia nacional, uma vez que são responsáveis por cerca de 84% da geração líquida de mão de obra no mercado de trabalho nos últimos dez anos. O levantamento é embasado numa parceria feita pelo ministério com o Sebrae e a Fundação Getúlio Vargas.

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O crescimento destas chamadas micro e pequenas empresas nos últimos anos vêm sendo encarado como uma importante parcela na economia do país e que a renúncia fiscal não é mais vista como uma necessidade.

As empresas optantes pelo Simples Nacional pagam em apenas um único boleto oito impostos referentes a atividade desempenhada, como: IPI, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, ICMS, ISS, Cofins, PIS/PASEP, CSLL (Contribuição Social de Lucro Líquido) e Contribuição Patronal Previdenciária.