A situação de Eike Batista fica mais complicada a cada dia. Desta vez, a  3ª Vara Criminal Federal recebeu nesta sexta-feira (20) mais uma denúncia contra o empresário, acusado de crimes contra o mercado de capitais e o uso de informações privilegiadas, da qual Eike utilizava para favorecer sua empresa OSX, do ramo de construção naval.

A denúncia já havia sido feita em 2014, pela procuradora da República em São Paulo, Karen Kahn. Contudo, a Justiça Federal de São Paulo encaminhou o processo para a Justiça do Rio de Janeiro, onde é estabelecida a sede da companhia de Eike Batista, OSX.

Flavio Roberto de Souza é o juiz titular que irá julgar o caso da OSX, que segundo o processo, supostas irregularidades durante as vendas de ações da companhia foram realizadas por Eike em abril de 2013.

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Segundo investigações do Ministério Público Federal, o empresário sabia de informações que previam uma queda nos valores das ações da empresa. Os papéis foram destruídos poucos dias após uma reunião, em que um novo plano de negócio iria ser definido, objetivando um corte de custos e investimentos. Tais informações só foram divulgadas em maio.

Eike Batista já responde aos mesmos crimes pela petroleira OGX, na qual o atual nome da empresa é Óleo e Gás Participações (OGPar).

Os advogados de Eike têm até dez dias contados da publicação da decisão, que foi na quinta-feira (19) para se manifestarem. Contudo, Flávio possui um pedido de afastamento dos advogados do empresário por suspeição, na ação penal contra a OGX. O juiz titular resolveu abrir um novo processo, não unindo as duas ações para julgamento contra o empresário, julgando separadamente a OSX.

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O afastamento de Flávio no processo da OGX ainda não foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que já possui dois votos a favor da substituição de Flavio, um terceiro voto pediu revisão do pedido.

Apesar das medidas de apreensão e bloqueio dos bens de Eike, de seus filhos e esposa e até da sua ex-mulher, Luma de Oliveira, terem sido expedidos por Flávio, a ação continua mantida, caso outro juiz tenha que assumir o processo.

O fundador do Grupo X também tem duas denúncias pendentes de análise que foram encaminhadas a Justiça do Rio pelo Ministério Público Federal, segundo Souza. Nesta acusação o empresário e mais sete executivos, são acusados por falsidade ideológica, formação de quadrilha e ao #Crime do colarinho branco. A última acusação está prevista na Lei 7249/86, em que prevê no artigo 6 o crime financeiro por indução do investidor ao erro.

Segundo informações do Ministério Público Federal, os crimes cometidos por Eike se estendem entre 2009 e 2013, ou seja, desde a abertura da OGX na Bolsa de Valores de São Paulo. Outros crimes ainda são tidos como sigilosos, relacionados a lavagem de dinheiro e evasão de dívidas pelo empresário.